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Fundos: Saldos e Receitas
Os Fundos do Ministério Público do Estado do Amazonas (FAMP e FPROVITA) não realizam licitações e, por conseguinte, não efetuam contratações, desde o começo de suas operacionalizações, em função da inexistência de personalidades jurídicas (Processo nº 5209/2015-TCE).
