O Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE) é uma coordenadoria especializada do Ministério Público do Estado do Amazonas, formada por Promotores de Justiça com atuação dedicada à matéria eleitoral. Atua como órgão auxiliar, prestando suporte técnico e institucional às Promotorias Eleitorais e contribuindo para a fiscalização de todas as fases do processo eleitoral. Sua missão é promover eleições limpas, assegurar o livre exercício do voto e fortalecer a democracia constitucional. O coordenador é o procurador de Justiça Mauro roberto Veras Bezerra.

Funções

O CAO-PE desempenha atividades estratégicas para garantir a regularidade, a transparência e a legitimidade do processo eleitoral. Entre suas principais funções, destacam-se:

1. Prestar suporte material e técnico-jurídico aos Promotores Eleitorais, assegurando condições para o exercício adequado e eficiente de suas atribuições.

2. Fiscalizar, prevenir e coibir irregularidades eleitorais, tais como:

   • captação ilícita de votos;

   • abuso de poder econômico ou político;

   • uso indevido da máquina administrativa;

   • propaganda irregular;

   • outras condutas que possam comprometer a lisura do pleito.

3. Garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos, atuando para impedir práticas que distorçam a disputa eleitoral.

4. Acompanhar e fiscalizar todas as fases do processo eleitoral, incluindo:

   • registro de candidaturas;

   • funcionamento dos partidos políticos;

   • propaganda eleitoral;

   • votação e apuração;

   • diplomação dos eleitos;

   • prestação de contas de candidatos e partidos.

Atuação

As Promotorias de Justiça vinculadas ao CAO-PE atuam em todas as regiões do Estado do Amazonas — Comarcas, Termos Judiciários e Zonas Eleitorais — exercendo funções essenciais para a proteção da normalidade e da legitimidade das eleições.

O cidadão pode contatar o Ministério Público Eleitoral tanto nas sedes das Promotorias de Justiça quanto diretamente nas Zonas Eleitorais de seu município ou bairro.

Endereço: Av. Coronel Teixeira n. 7995, 2º andar - Nova Esperança
Manaus - Amazonas - CEP: 69037-473
Telefone: (092) 3655-0545
E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Apoio

Trícia Pereira de Melo
Agente Técnico-Jurídico

Telefone: 3655-0545