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CONCEITO

A sigla CAO-PE é a abreviatura de Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais. Trata-se de uma das várias Coordenadorias que integram o Ministério Público do Amazonas, como um órgão auxiliar, neste caso, especializado em questões eleitorais, composto por Promotores de Justiça dedicados à matéria com a finalidade de fiscalizar todo o processo eleitoral, em suas diversas fases, visando eleições limpas, garantindo o livre direito ao voto e fortalecendo a nossa a democracia constitucional.

FUNÇÃO

1) Prestar auxílio material e técnico-jurídico para que os Promotores de Justiça tenham um efetivo e adequado desempenho em sua atividade-fim;

2) Fiscalizar, regular e combater quaisquer formas de desvio do curso do regular processo eleitoral, como as atividades relacionadas à captação ilegal de votos, uso indevido da máquina administrativa em prol de candidatos, propaganda eleitoral irregular, abuso de poder econômico, dentre outras medidas;

3) Assegurar igualdade de condições entre candidatos em qualquer dos cargos disputados pela via da eleição direta;

4) Fiscalizar o registro das candidaturas, nas atividades dos partidos políticos, bem como nas eleições, na diplomação e na prestação de contas, tanto dos candidatos quanto dos partidos políticos.

ATUAÇÃO

As Promotorias de Justiça ligadas diretamente ao CAO-PE têm atuação em todo o Estado do Amazonas, notadamente nas Comarcas, Termos e respectivas zonas eleitorais, podendo ser contactado nas sedes do Ministério Público ou nas Zonas da Justiça Eleitoral do município ou do bairro.

Equipe e Contato:

MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Coordenador do CAO-PE

Endereço: Av. Coronel Teixeira n. 7995, 2º andar - Nova Esperança
Manaus - Amazonas - CEP: 69037-473
Telefone: (092) 3655-0545
Fax: 3655-0530
E-mail: cao-eleitoral@mpam.mp.br

Apoio

Trícia Pereira de Melo
Agente Técnico-Jurídico

Telefone: 3655-0545

Procuradoria Regional Eleitoral - Amazonas:

Titular: Rafael da Silva Rocha

Apoio da Procuradoria Regional Eleitoral:

Milena e Miliane
Telefone: 2129-4661
Fax: 2129-4743