NAT - Núcleo de Apoio Técnico
Na instrução dos procedimentos administrativos ou inquéritos civis, visando a proteção e defesa dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos, poderá o órgão do Ministério Público necessitar de apoio técnico especializado em áreas estranhas ao conhecimento jurídico, contudo imprescindíveis para a elucidação de medidas a serem tomadas.
Nesses casos, os órgãos de administração e de execução poderão valer-se das atribuições do Núcleo de Apoio Técnico – NAT, do Ministério Público do Estado do Amazonas.
O NAT, vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos (ATO PGJ N.º 128/2012), foi instituído no ano de 2012, com a vocação de coordenar as atividades do apoio técnico especializado relacionadas as perícias, laudos, estudos, pareceres e informações de outras áreas de conhecimento necessárias ao desempenho das funções institucionais do Ministério Público.
Incumbe à coordenação do NAT receber e avaliar as solicitações de realização de perícias e estudos técnicos especializados, e ainda, zelar pelo cumprimento efetivo destas atividades.
Quem pode recorrer ao NAT?
Podem recorrer ao Núcleo de Apoio Técnico: as Coordenadorias, as Procuradorias de Justiças, as Promotorias de Justiça, o GAECO e outros Grupos Especiais de Atuação do Ministério Público.
Quando recorrer ao NAT?
As atribuições conferidas ao Núcleo de Apoio Técnico não visam suprir a eventual necessidade de obtenção de dados, informações, documentos ou laudos técnicos emitidos por entidades ou órgãos públicos originariamente competentes.
A execução dos serviços de apoio técnico prestado pelo NAT tem caráter complementar, sendo exigido, como requisito de admissibilidade, salvo hipóteses excepcionais, a prévia análise ou manifestação do órgão público competente, quando houver, sobre os fatos pertinentes.
Além disso, justifica-se a solicitação de realização de perícia técnica ao NAT quando:
a) existente contrariedade, disparidade, dúvida ou antagonismo envolvendo elementos de informação oficiais já coletados;
b) a prova do fato depender exclusivamente do conhecimento especial de técnico;
c) não puderem ser constatadas por outros meios de provas;
d) a verificação for praticável.
O que recorrer ao NAT?
Perícias, estudos e apoio que dependam exclusivamente de conhecimento de profissional técnico-científico.
Como recorrer ao NAT?
As solicitações de perícia, estudos e apoio técnico deverão ser encaminhados ao NAT mediante o preenchimento de formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do Ministério Público, na área destinada ao NAT.
O atendimento eletrônico do Núcleo de Apoio Técnico é um sistema disponibilizado aos órgãos do Ministério Público do Estado do Amazonas, para a solicitação de perícias e estudos técnicos online.
O recebimento online das solicitações de perícias funciona ininterruptamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, e pode ser utilizado de qualquer lugar onde tenha acesso à internet.
Yoshio Fonseca Hamada
Chefe do Núcleo de Apoio Técnico
Contato:
E-mail: nat@mpam.mp.br
Fone: (92)3655-0612
CARGO |
NOME |
AGENTE TÉCNICO - ADMINISTRADOR |
FRANCISCO EDNALDO LIRA DE CARVALHO |
AGENTE TÉCNICO - CONTADOR |
MARCOS ANDRÉ ABENSUR |
AGENTE TÉCNICO - ENGENHEIRO CÍVIL |
TIAGO PINHEIRO CARDOSO DA SILVA |
AGENTE TÉCNICO - PISICÓLOGO |
SUANMA UCHO DE ARAÚJO |
AGENTE TÉCNICO - ASSISTENTE SOCIAL |
DEBORA LEÃO DA SILVA |
AGENTE TÉCNICO - ENGENHEIRO FLORESTAL |
DANIEL PRAIA PORTELA DE AGUIAR |
AGENTE TÉCNICO - ECONOMISTA |
ALFRÂNIO CORREA LIMA JÚNIOR |
AGENTE TÉCNICO - ESTATÍSTICO |
VENILTON RODRIGUES DE MELO |
AGENTE TÉCNICO - PEDAGOGO |
SILVIANA VASCONCELOS DOS S ALVARENGA |
