.

• Imprimir
• Email

CONCEITO
NAT é a sigla do Núcleo de Apoio Técnico, órgão especializado em áreas de conhecimento não jurídico, criado para prestar informações técnicas (laudos, estudos, pareceres, análises e outras manifestações técnicas especializadas) que os Promotores de Justiça julguem necessárias à sua atuação. O órgão atua, mediante solicitação prévia, na análise de dados e de outros elementos de informação oficiais já coletados. 

FUNÇÃO
1) Prestar assessoria técnica especializada em áreas estranhas ao conhecimento jurídico (contabilidade, economia, pedagogia, engenharia, serviço social, psicologia, médica etc.) às Promotorias de Justiça.
2) Atuar na instrução dos procedimentos administrativos ou inquéritos civis voltados à proteção e defesa dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos.

ATUAÇÃO
O NAT realiza atividades de assessoramento técnico e instrução de procedimentos institucionais, de cunho investigativo, mediante a realização de vistorias/inspeções, coleta de informações, tomada de declarações, elaboração de termos de diligência, elaboração de laudos técnicos, estudos, pareceres, análises e outras manifestações técnicas especializadas. 

Marlu Honda Neves Martins
Chefe do Núcleo de Apoio Técnico

Contato: nat@mpam.mp.br
(92) 3655-0612