Esta seção foi criada para facilitar o acesso do cidadão às informações e aos dados públicos do Ministério Público do Estado do Amazonas, em atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), regulamentada, no âmbito do MPAM, pelo Ato PGJ nº 342/2022/PGJ.
Antes mesmo da edição da lei, o MPAM já adotava política de ampla divulgação de dados e informações de interesse da sociedade, tanto em sua atividade administrativa quanto em sua atuação institucional, por meio de seu endereço eletrônico e de seus canais oficiais.
Por meio do portal institucional, é possível obter informações sobre despesas, lotação de servidores, execução orçamentária e outros dados de interesse público, reforçando o compromisso institucional com a transparência e a publicidade de seus atos.
Este espaço reúne caminhos úteis para orientar o cidadão e ampliar o acesso às informações públicas disponibilizadas pela instituição.