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CONCEITO

A sigla CAO-CÍVEL significa Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Cíveis. É um órgão auxiliar das atividades desenvolvidas pelos Promotores de Justiça, que tem como dever fundamental estimular a integração entre as promotorias que operam no direito comum social.

FUNÇÃO
1) Prestar auxílio material e técnico-jurídico para que os Promotores de Justiça tenham um desempenho melhor em suas atividades.
2) Apresentar propostas e sugestões para a melhoria do serviço, como a realização de convênios, cursos, palestras, eventos e até mesmo, elaboração de política institucional (instruções gerais que delimitam e orientam a forma como as ações da Instituição e de seus integrantes devem se desenvolver, no cumprimento da missão para o alcance da visão).

ATUAÇÃO
As Promotorias de Justiça ligadas diretamente ao CAO-CÍVEL têm atuação nas áreas de Família, Sucessões e Registros Públicos, Fundações e Massas Falidas, Fazenda Pública Estadual e Municipal, Ausentes e Incapazes, Acidentes de Trabalho e nos mais diversos feitos Cíveis, como: ações indenizatórias (que envolvam pessoas incapazes), usucapião, conflitos agrários, dentre outros.

Endereço: Av. Coronel Teixeira n. 7995, 1º andar - Nova Esperança
Manaus - Amazonas - CEP: 69037-473
Telefone: 3655-0725
E-mail: caocivel@mpam.mp.br

ELVYS DE PAULA FREITAS
Procurador de Justiça
Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis