O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis (CAO-Cível) é órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Amazonas, responsável por oferecer suporte técnico-jurídico, administrativo e institucional às Promotorias de Justiça que atuam no âmbito do Direito Civil. Seu propósito central é promover a integração, o alinhamento e o fortalecimento das atividades desempenhadas pelos Promotores de Justiça que atuam nas matérias de natureza cível. A coordenadora do CAO Civel é a promotora de Justiça Renata Cintrão Simões de Oliveira.
Funções
O CAO-Cível desempenha atividades estratégicas voltadas ao aprimoramento da atuação ministerial, entre as quais se destacam:
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Fornecer apoio técnico-jurídico e material aos Promotores de Justiça, visando ao aprimoramento do desempenho funcional e à qualificação das atividades desenvolvidas.
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Propor e incentivar ações de aperfeiçoamento institucional, como a realização de cursos, palestras, eventos, convênios, encontros de trabalho e outras iniciativas formativas.
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Sugerir políticas institucionais, contribuindo para a elaboração de orientações gerais que auxiliem na uniformização, na eficiência e na efetividade da atuação ministerial.
Áreas de Atuação
As Promotorias de Justiça vinculadas ao CAO-Cível atuam em diferentes áreas do Direito Civil, dentre as quais se destacam:
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Família
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Sucessões e Registros Públicos
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Fundações e Massas Falidas
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Fazenda Pública Estadual e Municipal
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Ausentes e Incapazes
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Acidentes de Trabalho
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Ações indenizatórias envolvendo incapazes
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Usucapião
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Conflitos agrários
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Demais procedimentos cíveis de competência institucional
O CAO-Cível contribui para a integração desses segmentos, promovendo orientação técnica, uniformidade de entendimentos e fortalecimento da atuação ministerial nas diversas frentes do Direito Civil.
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