Prestação de Contas do Ordenador de Despesa

Prestação de Contas
Exercício	UG	Nº do Processo de Prestação de Contas	Parecer DCI	Situação	Acórdão/Julgado	Publicação
2025	PGJ	14155/2026 Balanço Orçamentário - Balanço Financeiro - Balanço Patrimonial - Demonstração das Variações Patrimoniais	hiperlink	em análise no TCEAM	Aguardando julgamento	-
2025	FAMP	14156/2026	hiperlink	em análise no TCEAM	Aguardando julgamento	-
2025	FPROVITA	14097/2026	hiperlink	em análise no TCEAM	Aguardando julgamento	-
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2024	PGJ	11716/2025 Balanço Orçamentário - Balanço Financeiro - Balanço Patrimonial - Demonstração das Variações Patrimoniais	hiperlink	Julgado Regular	Acórdão 2078/2025	Ata 37ª Sessão Ordinária Tribunal Pleno (DOE TCE 19/12/2025, Ed. 3697)
2024	FAMP	11588/2025	hiperlink	Julgado Regular	Acórdão 1401/2025	Ata 22ª Sessão Ordinária Tribunal Pleno (DOE TCE 22/08/2025, Ed. 3620)
2024	FPROVITA	11626/2025	hiperlink	Julgado Regular	Acórdão 1232/2025	Ata 22ª Sessão Ordinária Tribunal Pleno (DOE TCE 22/08/2025, Ed. 3620)
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2023	PGJ	12233/2024 Balanço Orçamentário - Balanço Financeiro - Balanço Patrimonial - Demonstração das Variações Patrimoniais	hiperlink	Julgado Regular	Acórdão 1162/2025	Ata 21ª Sessão Ordinária Tribunal Pleno (DOE TCE 15/08/2025, Ed. 3615)
2023	FAMP	12209/2024	hiperlink	Julgado Regular	Acórdão 2135/2024	Ata 45ª Sessão Ordinária Tribunal Pleno (DOE TCE 14/02/2025, Ed. 3496)
2023	FPROVITA	12215/2024	hiperlink	Julgado Regular	Acórdão 55/2025	Ata 1ª Sessão Ordinária Tribunal Pleno (DOE TCE 21/02/2025, Ed. 3501)
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2022	PGJ	11899/2023 Balanço Orçamentário - Balanço Financeiro - Balanço Patrimonial - Demonstração das Variações Patrimoniais	hiperlink	Julgada Regular	Acórdão 299/2024
2022	FAMP	11727/2023	hiperlink	Julgada Regular	Acórdão 642/2024
2022	FPROVITA	11796/2023	hiperlink	Julgada Regular	Acórdão 643/2024
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2021	PGJ	12179/2022 Balanço Orçamentário - Balanço Financeiro - Balanço Patrimonial - Demonstração das Variações Patrimoniais	hiperlink	Julgada Regular	Acórdão 258/2023
2021	FAMP	12060/2022	hiperlink	Julgada Regular	Acórdão 657/2023
2021	FPROVITA	12103/2022	hiperlink	Julgada Regular	Acórdão 656/2023
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2020	PGJ	11656/2021 Balanço Orçamentário - Balanço Financeiro - Balanço Patrimonial - Demonstração das Variações Patrimoniais	hiperlink	Julgada Regular	Acórdão 804/2022
2020	FAMP	11582/2021	hiperlink	Julgada Regular	Acórdão 39/2022
2020	FPROVITA	11811/2021	hiperlink	Julgada Regular	Acórdão 412/2022
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2019	PGJ	12486/2020	hiperlink	Julgada Regular	Acórdão 2056/2022
2019	FAMP	12415/2020	hiperlink	Julgada Regular	Acórdão 800/2021
2019	FPROVITA	12479/2020	hiperlink	Julgada Regular	Acórdão 671/2021
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2018	PGJ	11651/2019	hiperlink	Julgada Regular	Acórdão 2028/2022
2018	FAMP	11539/2019	hiperlink	Julgada Regular	Acórdão 1313/2022
2018	FPROVITA	11685/2019	hiperlink	Julgada Regular	Acórdão 1314/2022
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2017	PGJ	12176/2018	hiperlink	Julgada Regular	Acórdão 358/2020
2017	FAMP	11796/2018	hiperlink	Julgada Regular	Acórdão 308/2019
2017	FPROVITA	11593/2018	hiperlink	Julgada Regular	Acórdão 307/2019
Data da Última Atualização: 08/10/2025.
Fonte de Informação: DCI/MPAM - (92) 3655-0528