O Portal da Transparência é uma ferramenta onde o cidadão poderá verificar a gestão dos recursos públicos utilizados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. Em atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011). Regulamentada no âmbito deste Parquet pelos Atos Nº 261/2021-PGJ e Nº 342/2022/PGJ.
Este portal foi elaborado de acordo com as resoluções nº 86/2012 e nº 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sendo as informações do Portal da Transparência publicadas até o 15º dia do mês subsequente ao mês de referência, conforme disposição da Resolução nº 86 e manual do portal da transparência do CNMP.
Dúvidas sobre o Portal da Transparência: Diretoria-Geral: (92) 3655-0762 Divisão de Controle Interno: (92) 3655-0528
MANUAL DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (2024)
- Execução Orçamentária e Financeira
- Crédito Orçamentário e Receitas Próprias
- Fundos: Saldos e Receitas
- Detalhamento das Despesas
- Despesas por Ação Orçamentária
- Ordem Cronológica de Pagamentos
- Empenhos e Pagamentos por Favorecido
- Despesas com Cartão Corporativo e Suprimento de Fundos
- Diárias e Passagens
- Outros Benefícios: pagamentos não registrados em contracheque
- Repasses a Fundos e Institutos Previdenciários
- Restos a Pagar
- Limite de Gastos com Pessoas (Relatório de Gestão Fiscal)
- Prestação de Contas Anual
- Licitações, Contratos e Convênios
- Licitações
- Plano Anual de Contratações e Padronizações
- Respostas às Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos
- Dispensas e Inexigibilidades
- Aviso de Interesse em Contratação por Dispensa
- Contratos
- Obras
- Prestadores de Serviço por Empresas Terceirizadas
- Relação de Fiscais de Contratos
- Convênios e Instrumentos Congêneres
- Atas de Registro de Preços Próprias e Aderidas
- Edital de Chamamento de Interessados
- Rol de Licitantes e Bens Pré-Qualificados
- Bens Imóveis
- Lista de Obras paradas
- Sanções Aplicadas aos Contratados
- Lista de Empresas Suspensas ou Impedidas
- Gestão de Pessoas
- Quadro de Membros
- Quadro de Servidores
- Pensionistas
- Servidores Cedidos
- Servidores em Teletrabalho
- Colaboradores
- Estagiários
- Plano de Carreira e Estrutura Remuneratória
- Concursos e Seleções Realizadas pelo Órgão
- Cargos Vagos e Ocupados
- Provimentos
- Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ocupados e Vagos por Membros e Servidores
- Vacâncias
- Membros/Servidores com Funções Gratificadas ou Cargos em Comissão
- Currículo de Membros/Servidores ocupantes de cargos em comissão e funções confiança
- Planejamento Estratégico
- Contato
- Contracheque
- Atividade-fim
- Termos de ajustamento de conduta firmados
- Estudos e levantamentos estatísticos sobre suas atuação
- Relação de membros participantes de conselho e assemelhados externos à instituição
- Recomendações Expedidas
- Audiências Públicas Realizadas (Res. 92 CNMP)
- Registro de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP
- Procedimentos de investigação criminal e seus andamentos no MP
- Inquéritos Civis e seus andamentos no MP
- Inquérito Policial e seu andamento no MP
- Dados e estatística da movimentação processual por unidade
- Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade
- SIC - Serviço de Informação ao Cidadão/Ouvidoria
- Unidade e autoridade responsável pelo SIC
- Atendimento e Orientação ao público quanto ao acesso à informação
- Informação sobre a tramitação de documentos nas respectivas unidades
- Protocolo de documentos e requerimentos de acesso à informação
- Formulário eletrônico de pedido de informação
- Consulta de Protocolo
- Carta de serviço ao cidadão
- Pesquisa de satisfação com o usuário
- Publicação anual do SIC
- Publicação Anual do SIC
- Rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses
- Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
- Relatório Estatístico com a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, com informações genéricas sobre solicitações
- Descrição das ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional à informação
- LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A execução em tempo real do orçamento do MPE/AM pode ser acompanhada por meio dos endereços:
LOA
Quanto a despesa no momento de sua realização (Empenho), conforme art. 48-A, I da Lei Complementar 101/2000;
Despesa
Quanto a receita no momento de seu lançamento, conforme art 48-A, II da Lei Complementar 101/2000;
Receita
