O Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça (CAO-PROC) é uma unidade de suporte especializado do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), instituída pelo Ato PGJ nº 124/2021. Sua missão é prestar suporte técnico, jurídico e administrativo às Procuradorias de Justiça, em especial na atuação em segundo grau, integrando e fortalecendo as atividades jurisdicionais e institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça. O coordenador é o procurador de Justiça Adelton Albuquerque Matos.
Missão Institucional
O CAO-PROC tem como propósito central oferecer:
-
Assistência técnica e jurídica às Procuradorias de Justiça;
-
Apoio operacional e administrativo em questões processuais de segundo grau;
-
Fortalecimento institucional das atividades de coordenação e acompanhamento jurisdicional.
Abrangência e Estrutura
O CAO-PROC exerce suas atribuições no âmbito de 24 Procuradorias de Justiça do Estado, atuando como unidade permanente de apoio e integração funcional entre essas unidades.
Principais Atividades
As atividades desenvolvidas pelo CAO-PROC contemplam, entre outras:
1. Suporte Técnico e Operacional
-
Elaboração de pautas de plantão em segundo grau, garantindo organização e regularidade das atividades jurisdicionais;
-
Emissão de pareceres jurídicos em processos judiciais, prestando apoio técnico aos Procuradores de Justiça, especialmente em situações de alta demanda ou ausência de assessores;
-
Atuação em atividades administrativas extraordinárias, como análise de licenças, designações e outros atos funcionais.
2. Gestão de Pessoal
-
Organização de escalas de férias e folgas dos Procuradores de Justiça, com a devida designação de substitutos, de forma a manter a continuidade das atividades das Procuradorias;
-
Suporte administrativo no desenvolvimento das atividades internas das Procuradorias de Justiça.
Importância Institucional
O CAO-PROC desempenha função essencial para a atuação do Ministério Público nas instâncias superiores, ao:
-
Fortalecer a atuação integrada das Procuradorias de Justiça;
-
Assegurar suporte técnico especializado para demandas de elevada complexidade;
-
Promover celeridade e qualidade no trâmite jurisdicional e na resposta às demandas externas e internas;
-
Contribuir para o aperfeiçoamento e a padronização dos procedimentos no âmbito de segundo grau.