Conheça como o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) organiza seus procedimentos de compras, licitações, contratações e gestão contratual, além das unidades responsáveis por essas atividades.
Como funcionam as compras e contratações
Os procedimentos de contratação do Ministério Público do Estado do Amazonas buscam conciliar eficiência administrativa, competitividade, transparência e boa aplicação dos recursos públicos.
Quando o MPAM precisa adquirir materiais, contratar serviços, executar obras ou formalizar outros ajustes, a contratação deve observar a Constituição Federal, a Lei nº 14.133/2021 e as demais normas aplicáveis. Em regra, a escolha do fornecedor ocorre mediante procedimento licitatório, ressalvadas as hipóteses legais de contratação direta.
O que orienta as contratações
Alguns elementos ajudam a compreender os objetivos dos procedimentos de compra e contratação realizados pela instituição.
Melhor proposta
A licitação permite a participação de diferentes interessados em condições de igualdade e busca selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.
Transparência
A publicidade dos procedimentos permite o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e amplia as possibilidades de fiscalização e controle.
Modernização
O uso de procedimentos eletrônicos, entre eles o pregão eletrônico, contribui para ampliar a participação, agilizar etapas e tornar o processo de contratação mais acessível.
Como as contratações acontecem
Conforme a situação, a contratação pode decorrer de licitação ou de hipótese legal de contratação direta. Após a formalização, os instrumentos contratuais passam a ser acompanhados durante sua vigência.
Licitação
É o procedimento utilizado, em regra, para selecionar fornecedores de materiais, serviços e obras, observando critérios definidos previamente e assegurando igualdade de condições entre os participantes.
Contratação direta
Nas hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade, o Setor de Compras e Serviços (SCOMS) atua na instrução do processo, análise da vantajosidade e autorização do fornecimento, conforme o Ato nº 248/2024/PGJ.
Gestão contratual
A Divisão de Contratos e Convênios (DCCON) atua na formalização e gestão dos instrumentos contratuais, acompanhando vigência, aditivos, publicações oficiais e registros nos sistemas de controle.
Licitação, contratação direta e gestão contratual integram um mesmo ciclo administrativo. Cada etapa possui procedimentos e responsabilidades próprios, mas todas convergem para a adequada aplicação dos recursos públicos e para a transparência das contratações realizadas pelo MPAM.
Equipe e contatos
Consulte os responsáveis e canais de atendimento das unidades que atuam nos procedimentos de licitação, contratos e compras.
Endereço e UASG
Localização das unidades e identificação da Procuradoria-Geral de Justiça nos sistemas federais de compras governamentais.
Manaus/AM – CEP 69037-000
As unidades atuam de forma integrada para dar suporte aos processos de contratação do MPAM, com foco em eficiência administrativa, transparência e boa aplicação dos recursos públicos.