Conheça como o Ministério Público do Estado do Amazonas organiza seus procedimentos de compras, licitações, contratações e gestão contratual, além das unidades responsáveis por essas atividades.
Como funcionam as compras e contratações
Transparência, eficiência e respeito ao interesse público
Em regra, quando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) precisa comprar materiais, contratar serviços, executar obras ou firmar contratos, a lei exige que isso seja feito por meio de licitação, conforme a Constituição Federal e a Lei nº 14.133/2021.
Melhor proposta
A licitação busca garantir o uso adequado do dinheiro público, permitindo a participação de diversas empresas em igualdade de condições e selecionando a proposta mais vantajosa.
Transparência
Além de favorecer a economia, a licitação é instrumento de transparência e possibilita que qualquer cidadão acompanhe a aplicação dos recursos públicos.
Modernização
Atualmente, o MPAM utiliza as modalidades previstas na Nova Lei de Licitações, com destaque para o pregão eletrônico, que torna os processos mais rápidos, seguros e acessíveis.
Contratações diretas
Nas contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade, o Setor de Compras e Serviços (SCOMS) é responsável por instruir o processo, analisar a vantajosidade e autorizar o fornecimento, conforme o Ato nº 248/2024/PGJ.
Formalização e gestão de contratos
A Divisão de Contratos e Convênios (DCCON) atua na formalização e gestão dos instrumentos contratuais, acompanhando vigência, aditivos, publicações oficiais e registros nos sistemas de controle.
Dessa forma, o MPAM reafirma seu compromisso com a transparência, a boa gestão dos recursos públicos e o respeito ao cidadão.
Equipe e contatos
Unidades responsáveis pelas atividades de licitação, contratos e compras
CPL
Comissão Permanente de Licitação
Responsável
Sarah Madalena Barbosa Côrtes de Melo
DCCON
Divisão de Contratos e Convênios
Responsável
Adenilson Roberto de Oliveira Filho
SCOMS
Setor de Compras e Serviços
Responsável
Iury Fechine Ramos
Endereço
Localização das unidades
Av. Cel. Teixeira, 7995, Bairro Nova Esperança
Manaus/AM, CEP 69037-000
Manaus/AM, CEP 69037-000
UASG
925849
Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas
Compras, licitações e contratos
As unidades atuam de forma integrada para dar suporte aos processos de contratação do MPAM, com foco em eficiência administrativa, transparência e boa aplicação dos recursos públicos.
As unidades atuam de forma integrada para dar suporte aos processos de contratação do MPAM, com foco em eficiência administrativa, transparência e boa aplicação dos recursos públicos.