Comissão Permanente de Licitação – CPL
Responsável:
Sarah Madalena B. Côrtes de Melo
Divisão de Contratos e Convênios – DCCON
Responsável:
Adenilson Roberto de Oliveira Filho
Setor de Compras e Serviços – SCOMS
Responsável:
Iury Fechine Ramos
Endereço:
Edifício-sede: Av. Coronel Teixeira, nº 7.995 – Nova Esperança II – Manaus/AM – CEP: 69037-473
UASG: 925849 – Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas
Em regra, quando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) precisa comprar materiais, contratar serviços, executar obras ou firmar contratos, a lei exige que isso seja feito por meio de licitação, conforme a Constituição Federal e a Lei nº 14.133/2021.
A licitação é o meio para garantir que o dinheiro público seja usado da melhor maneira possível, permitindo a participação de diversas empresas em igualdade de condições, vencendo aquela que apresenta a melhor proposta.
Além de garantir economia, a licitação é instrumento essencial de transparência, possibilitando que qualquer cidadão acompanhe a aplicação dos recursos públicos.
Nas contratações diretas (dispensa ou inexigibilidade), o Setor de Compras e Serviços (SCOMS) é responsável por instruir o processo, analisar a vantajosidade e autorizar o fornecimento, conforme o Ato nº 248/2024/PGJ.
A Divisão de Contratos e Convênios (DCCON) atua na formalização e gestão dos instrumentos contratuais, acompanhando vigência, aditivos, publicações oficiais e registros nos sistemas de controle.
Atualmente, o MPAM utiliza as modalidades previstas na Nova Lei de Licitações, com destaque para o pregão eletrônico, que torna os processos mais rápidos, seguros e acessíveis.
Assim, o MPAM reafirma seu compromisso com a transparência, a boa gestão dos recursos públicos e o respeito ao cidadão.