CEAF

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CONCEITO

CEAF é a sigla que corresponde ao Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, órgão auxiliar responsável pela realização de atividades e promoção de cursos destinados ao aprimoramento cultural e profissional dos integrantes da carreira do Ministério Público, servidores e estagiários.  

FUNÇÃO

1 - Realizar cursos de orientação para Promotores de Justiça Substitutos após ingresso na carreira do Ministério Público;

2 - Atualizar e aperfeiçoar os membros e funcionários do Ministério Público;

3 - Instituir e ministrar curso de formação para estagiários do Ministério Público;

4 - Realizar cursos, conferências, seminários, simpósios, congressos, palestras, webinários, Talk show, lives, projetos e programas de pesquisa na área jurídica e outras atividades necessárias para o aprimoramento cultural e profissional dos integrantes da carreira do Ministério Público sendo possibilitado o acesso a outros operadores do Direito;

5 - Incentivar membros do Ministério Público, estudantes e operadores do Direito a aprofundar o conhecimento sobre a instituição do Ministério Público por meio de concursos e ensaios jurídicos;

6 - Incentivar o debate jurídico sobre temas relevantes a fim de colaborar para o desenvolvimento da ciência do Direito, para interpretação e aplicação das leis, inclusive com o encaminhamento de propostas de alterações legislativas;

7 - Coordenar e organizar a publicação da Revista do Ministério Público do Estado do Amazonas, sem prejuízo de outras publicações.

ATUAÇÃO

O CEAF atua diretamente na promoção e execução de cursos, oficinas, seminários, simpósios, congressos, palestras, ciclos de estudos entre outras atividades. E ainda, atua na celebração de convênios que agreguem ao aperfeiçoamento funcional do órgão.