Consulte atos que disciplinam procedimentos administrativos relacionados às contratações, à responsabilização de licitantes e contratados e à aplicação de sanções no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Os normativos abaixo estabelecem fluxos e procedimentos aplicáveis aos processos de contratação e aos processos administrativos de responsabilização no MPAM.
Normativos disponíveis
Contratações, responsabilização e sanções administrativas
Processo sancionador 2021
Estabelece o fluxo procedimental quanto aos processos administrativos sancionadores no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Contratações 2024
Define os procedimentos administrativos de contratação de bens e serviços no âmbito do Ministério Público do Amazonas, os quais se realizarão por meio de etapas e atos estruturados de forma lógica para a consecução do interesse público envolvido.
Responsabilização 2024
Dispõe sobre o procedimento preliminar e o processo de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aos licitantes e contratados, no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Processo sancionador
Estabelece o fluxo aplicável aos processos administrativos sancionadores.
Contratações
Organiza as etapas e os atos dos procedimentos administrativos de contratação de bens e serviços.
Responsabilização
Disciplina a apuração de responsabilidade e a aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados.
Normativos de licitações e contratos
Os atos reunidos nesta página orientam procedimentos administrativos relacionados às contratações, à responsabilização e à aplicação de sanções no âmbito do MPAM.
Os atos reunidos nesta página orientam procedimentos administrativos relacionados às contratações, à responsabilização e à aplicação de sanções no âmbito do MPAM.