O Que é o MP
O Que é o MP
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
O Ministério Público, órgão de caráter democrático nos termos afirmados na Constituição Federal de 1988, cujo maior compromisso é o de solidificar uma nação igualitária e livre, encontra sua essencialidade na participação que lhe foi conferida para concretizar o ideal de justiça social.
Sua atividade faz-se mais importante ainda, quando na norma fundamental adotaram-se princípios que buscam fortalecer a cidadania, como é o caso da dignidade humana, valor supremo que contorna todos os direitos, e que a cada tempo vem exigindo da Instituição uma atuação mais eficaz frente aos problemas existentes no País.
Em um Estado em que as três funções precípuas (executiva, legislativa, judicial) estão sobejamente configuradas, o Ministério Público não é mais um órgão que tem como missão única fiscalizar a aplicação da lei. Transformou-se em verdadeiro instrumento de defesa da sociedade.
E para corresponder a toda essa responsabilidade foi-lhe concedida capacidade para sistematizar suas ações, autonomia para se administrar e independência para atuar.
É essa independência funcional, inerente àqueles que fazem parte do Ministério Público (Procuradores e Promotores de Justiça), que permite a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, de acordo com a sua livre convicção, sem qualquer subordinação hierárquica à chefia, senão aos limites legais.
Essa concepção evolutiva do Ministério Público que a cada ano vem sendo aperfeiçoada aponta alguns vetores de atuação.
Missão Institucional
Promover a Justiça e manter a ordem jurídica, atuando na garantia do pleno funcionamento das instituições democráticas, bem como na defesa das condições de vida e de desenvolvimento, respeitando-se as diversidades populacionais e ambientais do Estado.
Visão de Futuro
Ser instituição de excelência, proativa e eficaz na promoção da Justiça, de respeito aos direitos fundamentais e dos interesses da sociedade amazonense.
Valores Institucionais
O Ministério Público do Estado do Amazonas norteia seu comportamento tomando por base os seguintes valores institucionais:
Conduta Ética: expressão e atuação com respeito aos valores norteadores das ações do Ministério Público e da moralidade administrativa.
Compromisso: postura permanente, determinada e irrenunciável no cumprimento da missão institucional na defesa do bem estar social com respeito à lei e à Justiça.
Excelência: contínuo aprimoramento das práticas, conhecimentos, ações e serviços prestados pela instituição.
Independência: liberdade de atuação funcional nos limites da lei.
Transparência: tornar acessíveis as informações dos atos e fatos institucionais, respeitando-se os limites da lei.
Unidade: atuação político-institucional de forma coordenada e uniformizada dos órgãos objetivando-se fortalecimento do Ministério Público.
Objetivos Estratégicos
Os objetivos estratégicos elencados abaixo são propósitos permanentes da organização que direcionam ao Ministério Público para o cumprimento de sua missão institucional.
Fortalecimento Institucional
Defesa do meio ambiente, da ordem urbanística e do patrimônio cultural
Combater a criminalidade
Proteção ao patrimônio público, das ordens tributária e econômica
Promoção dos direitos da criança, do adolescente, do idoso e dos deficientes
Proteção dos direitos do consumidor
Promoção dos direitos humanos
Aprimoramento dos recursos humanos
Excelência na gestão Institucional
Busca e fortalecimento de parcerias estratégicas
Políticas Institucionais
As políticas que guiam a Instituição:
Política de Relações Institucionais: atuar em parceria com os demais órgãos estatais e com a sociedade civil, em atenção às demandas de interesse público.
Política de Relações Públicas: fomentar o amplo acesso e divulgação das informações relativas à atuação ministerial, respeitando-se os limites legais.
Política de Gestão de Pessoas: qualificar, valorizar e acompanhar os atores internos, dotando a instituição de talentos e líderes comprometidos e capazes.
Política de Gestão Operacional: maximizar a atuação ministerial através de processos eficientes e eficazes com um quadro de colaboradores, equipamentos, estrutura e tecnologia de informação compatível com as demandas da instituição.
Política de Eficiência Organizacional: dotar a Instituição de um marco regulatório para a estruturação, organização e otimização das atribuições dos órgãos do Ministério Público.
Política Orçamentária e Financeira: garantir a perfeita gestão dos recursos orçamentários e financeiros, visando o pleno cumprimento da missão institucional do Ministério Público.
Diretrizes Estratégicas
Constituem diretrizes estratégicas elaboradas para o Ministério Público:
Relações Institucionais: fortalecimento e ampliação das parcerias estratégicas; excelência da imagem e da informação da atuação institucional; postura ética na divulgação das informações.
Efetividade Institucional: fortalecimento da excelência da atuação institucional.
Gestão de Pessoas: reconhecimento e estímulo à capacitação técnica dos colaboradores comprometidos com a missão e valores institucionais; construção de um ambiente organizacional harmônico e saudável; fomento à criatividade, ao trabalho em equipe e à proatividade.
Gestão Operacional: reconhecimento dos reais pontos fortes e fracos geradores de oportunidades e ameaças operacionais; otimização da aplicação dos recursos estruturais e operacionais; melhoria contínua na condução dos processos internos; atualização dos recursos tecnológicos.
Eficiência Organizacional: análise, sistematização e implementação dos instrumentos normativos, de forma a melhorar e criar as condições necessárias para a atuação eficiente e integrada.
Orçamentária e Financeira: garantia dos recursos orçamentários necessários; excelência na gestão orçamentária e financeira; estímulo à captação de recursos financeiros complementares ao orçamento.
