MS, HC e Ação Cautelar

Jurisprudência MS, HC e Ação Cautelar

Título	Acessos
Sustentação oral. Irregularidade. Manifestação. Primeira oportunidade. Preclusão. Mandado de segurança. Descabimento.	Acessos: 4233
Legitimidade. Terceiro interessado. Ação cautelar. Participação. Ação principal. Soma. Votação. Candidatos. Fumus boni juris.	Acessos: 5183
HC. Art. 350 Código Eleitoral. Falsidade Ideológica. Inépcia da denúncia. Atipicidade da conduta. Ausência de dolo específico. Vantagem ou benefício. Lesão ao bem jurídico. Desnecessidade. Crime formal. Denegação..	Acessos: 11402
Habeas Corpus. Eleitoral. Denúncia anônima formulada na Procuradoria Regional Eleitoral. Investigações preliminares solicitadas anteriormente à instauração de inquérito policial. Possibilidade.	Acessos: 4123
Ação cautelar. Plausibilidade. Indispensabilidade de prova de que o candidato tenha praticado ou anuído com a conduta ilícita para a imposição das sanções do art. 41-A da Lei nº 9.504/97.	Acessos: 3883
Mandado de segurança. Teratologia. Ausência. Ação de impugnação de mandato eletivo. Procedência. Efeitos imediatos.	Acessos: 4145
Mandado de segurança. Processo Prestação de Contas. Prazo de 3 dias para recursos. Não há cerceamento de defesa por ausência de citação do vice prefeito como litisconsorte necessário. Arrecadação de recursos e realização despesas sem recibos. Irregularida	Acessos: 4106
Habeas Corpus. Suspensão condicional do processo. Proposta. Ausência. Ministério Público. Manifestação posterior. Possibilidade.	Acessos: 7518
HC. CRIME. ART. 299 E 302 DO CE. OFERECIMENTO DE DINHEIRO. COMPRA DE VOTOS. PROMOÇÃO.	Acessos: 5240