Recursos Eleitorais

Jurisprudência Recursos Eleitorais

Título	Acessos
Recurso Especial. Falsidade ideológica para fins eleitorais.	Acessos: 4013
Recurso contra expedição de diploma. Abuso do poder econômico.	Acessos: 4207
Ação Rescisória. Inelegibilidade. Decadência.	Acessos: 4562
Recurso especial. Recurso contra expedição de diploma. Fraude. Potencialidade. Reconhecimento.	Acessos: 3766
Embargos de Declaração opostos contra decisão individual. Recebidos como Agravo Regimental. Prazo para interposição de recurso tem início a partir “da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial”.	Acessos: 5532
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. RCED. PREFEITO E VICEPREFEITO. ELEIÇÕES 2008. LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ATUAÇÃO COMO FISCAL DA LEI. SÚMULA 99/STJ.	Acessos: 4543
Recurso especial. Procuração. Ausência. Regularidade da representação. Aferição. Interposição.	Acessos: 6837
Recurso especial eleitoral. Matéria. Debate. Voto vencido. Prequestionamento. Ausência.	Acessos: 5159
Recurso Ordinário. Provimento Parcial. Deputado. Compra de votos. Coação de Funcionários. Abuso de Poder. Inelegibilidade. Cassação do Diploma	Acessos: 3925
Contagem. Prazo recursal. Intimação pelo correio. Juntada. Aviso de recebimento. Autos.	Acessos: 10157

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