Biblioteca de dados geoespaciais voltada ao apoio técnico e estratégico da atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas.
CAO-MAPH-URB
Sobre o projeto
O Repertório de Camadas é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB) do Ministério Público do Estado do Amazonas.
O projeto reúne, em uma biblioteca organizada, dezenas de arquivos geoespaciais nos formatos KML e shapefile, obtidos de fontes oficiais e de diferentes órgãos públicos. O acervo facilita o acesso a informações cartográficas e territoriais que podem subsidiar procedimentos, investigações, análises técnicas e outras atividades desenvolvidas pelo MPAM.
O que são camadas geográficas?
Em sistemas de mapas digitais, uma camada é um conjunto específico de informações geográficas que pode ser visualizado de forma isolada ou sobreposto a outras informações. Essa organização permite analisar, em um mesmo mapa, diferentes aspectos de determinado território.
As camadas podem representar pontos, linhas, áreas, limites territoriais e outros elementos relacionados ao meio ambiente, à ocupação urbana e ao patrimônio histórico.
Exemplos de informações geográficas
De modo geral, arquivos geoespaciais podem conter informações como:
Limites territoriais
Municípios, bairros, zonas urbanas, imóveis, lotes e outras delimitações administrativas ou territoriais.
Áreas protegidas
Unidades de conservação, terras indígenas e áreas sujeitas a regras especiais de proteção.
Recursos naturais
Rios, lagos, nascentes, cursos d’água, áreas de vegetação e outros elementos ambientais.
Monitoramento ambiental
Focos de calor, desmatamento, áreas embargadas e outras ocorrências com localização geográfica.
Patrimônio histórico
Sítios arqueológicos, edificações protegidas e outros bens de interesse histórico ou cultural.
Ocupação urbana
Áreas de ocupação, parcelamento do solo, expansão urbana e outros dados relacionados ao ordenamento territorial.
Observação: os itens apresentados acima são exemplos gerais de informações que podem ser armazenadas em camadas geográficas e não correspondem, necessariamente, à relação integral dos arquivos disponíveis no acervo do projeto.
Formatos disponíveis
KML
Formato utilizado para representar informações geográficas em mapas digitais. Os arquivos podem ser visualizados em ferramentas compatíveis, como o Google Earth, permitindo a consulta de pontos, linhas, polígonos e outras informações territoriais.
Shapefile
Formato amplamente utilizado em programas de geoprocessamento e Sistemas de Informação Geográfica. Permite armazenar elementos espaciais e informações associadas, possibilitando análises técnicas mais detalhadas.
Como o Repertório pode auxiliar a atuação ministerial
Aplicação prática
Em uma apuração relacionada, por exemplo, a uma possível ocupação irregular, intervenção urbana ou dano ambiental, as informações geoespaciais podem ajudar a identificar a localização do fato e verificar quais limites, áreas protegidas ou restrições territoriais incidem sobre o local.
Informação geográfica a serviço da proteção do território
Ao organizar bases cartográficas oficiais em um único repertório, o projeto amplia o acesso à informação, otimiza análises territoriais e fortalece a atuação do Ministério Público nas áreas ambiental, urbanística e de proteção do patrimônio histórico.