Monitoramento da Qualidade do Ar
A Construção da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar do Amazonas é um Projeto do MPAM em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas que visa a disponibilização de dados abertos sobre a qualidade do ar para toda a sociedade.
O embrião do projeto foi em meados de 2020, quando o Ministerio Publico do Estado do Acre (MPAC) doou dois aparelhos de monitoramento da qualidade do ar para o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), no intuito de incentivar o monitoramento da poluição do ar nos Estados Integrantes da Amazônia Legal. Estes eram aparelhos conhecidos como de baixo custo, produzidos pela empresa Purple Air.
No dia 16 de setembro de 2020, foi instalado um sensor de monitoramento da qualidade do ar, na entrada principal do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Amazonas, e no dia 19 de outubro de 2020 foi instalado outro na sede da Promotoria de Boca do Acre-AM. Os aparelhos auxiliam no monitoramento da fumaça decorrente das queimadas e permitem a qualquer cidadão ter acesso a essas informações através da internet.
Em maio de 2021, sob a coordenação da Exma. Dra. Maria José da Silva Nazaré, o CAO-MAPH-URB iniciou conversas com a Universidade do Estado do Amazonas no intuito de firmar acordo de Cooperação Técnica para a ampliação do número de estações de monitoramento, além da divulgação e estudo dos dados obtidos.
A UEA havia desenvolvido o Projeto EducAir (Programa de Educação em Qualidade do Ar. Por um ar limpo para os povos da Amazônia!), desenvolvido pelos Professores Dr. Rodrigo A. F. de Souza e Dr. Igor Oliveira Ribeiro. Um dos principais objetivos do Projeto EducAir é conscientizar os alunos dos ensinos fundamental e médio e, consequentemente suas famílias, sobre a importância do ar limpo e da conservação da Amazônia. Na época, a UEA também possuía dois aparelhos de monitoramento, semelhantes aos do MPAM, mas enfrentava dificuldades em conseguir novos aparelhos e locais adequados para sua instalação.
As conversas entre MPAM e UEA avançaram e houve contato com todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente para que estes, se possível, incluíssem em seus acordos e transações penais a obrigação da aquisição de aparelhos de monitoramento da qualidade do ar.
No período, houve grande empenho do Exmo. Dr. Francisco de Assis Aires Arguelles, Promotor de Justiça de Entrância Final, à época Titular da 18ª PRODEMAPH, em adquirir os aparelhos, sendo que os primeiros chegaram ao MPAM em novembro de 2022. Destaca-se que a redução no número de audiências judiciais no período da pandemia dificultou a realização dos acordos. Ao todo, a 18ª PRODEMAPH destinou 69 aparelhos à UEA até fevereiro de 2024.
Em 26 de setembro de 2023 a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) lançou o aplicativo do sistema de monitoramento "SELVA", uma plataforma on-line que mede, em tempo real, queimadas e a qualidade do ar.
O APPSELVA é uma ferramenta abrangente que monitora diversas variáveis ambientais, incluindo, também, chuvas e descargas elétricas em tempo real. O sistema é desenvolvido pela UEA, por meio do Programa de Educação Ambiental sobre Poluição do Ar (EducAIR), com o apoio do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (Fuea) e da Fundação Cuomo.
Uma das principais funcionalidades do APPSELVA é o monitoramento de queimadas, que se tornaram uma preocupação constante na Amazônia. A plataforma fornece informações precisas sobre a localização e a intensidade das queimadas, permitindo uma resposta mais eficaz das autoridades e ajudando a proteger a saúde da população. Hoje, além da versão Web, também é possível baixar o aplicativo para dispositivos Android e iOS.
Durante a Correição de Fomento à Resolutividade, realizada pela Corregedoria Nacional do CNMP em 2023, foi apresentado o Projeto "Construção da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar". Em dezembro de 2023 a Corregedoria Nacional agraciou o MPAM com o Selo de Resolutividade pelo projeto de Construção da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar. O Prêmio tem o objetivo de enaltecer o trabalho desenvolvido pelo MP brasileiro na temática da resolutividade, destacando a qualidade de projetos resolutivos. (SEI 1245569)
Os dados dos sensores são transmitidos em tempo real e podem acessados por qualquer pessoa. Dessa forma, e possivel que a população fiscalize e inste os orgãos publicos a adotar medidas, em caso de niveis de poluição inadequados, alem de auxiliar os gestores na tomada de decisão.
Em 23 de novembro de 2023 o Governo do Estado do Amazonas aderiu à ideia e anunciou a criação da Rede de Proteção e Conservação da Biodiversidade por meio de Tecnologias (Redt/AM). A partir de um termo de cooperação firmado entre o Governo do Amazonas e a Embaixada da Coreia do Sul que, com apoio das empresas sul-coreanas Samsung e LG, o órgão diplomático investiu US$ 500 mil, aproximadamente R$ 2,5 milhões, possibilitando a aquisição de diversos sensores de monitoramento da qualidade do ar, semelhantes aos utilziados pelo MPAM e UEA, ampliando a Rede de Monitoramento.
Em o projeto teve sua relevância reconhecida pelo MPAM com sua institucionalização através do ATO Nº 523/2024/PGJ, de 25 de novembro de 2024, assinado pela Exma. Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque.
