Órgão Estratégico da Administração Superior

A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais (SUBJUR) integra a Administração Superior do Ministério Público e exerce funções essenciais de apoio jurídico, coordenação institucional e substituição imediata da chefia da Instituição.

A SUBJUR é chefiada por membro escolhido pelo procurador-geral de Justiça dentre aqueles que se enquadram nos requisitos de elegibilidade para o cargo de procurador-geral. A atual SUBJUR é a procuradora de Justiça Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza.

Função de Substituição

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais é o substituto imediato do procurador-geral, assumindo suas funções em casos de faltas ou impedimentos, inclusive:

• Chefia institucional

• Presidência do Colégio de Procuradores de Justiça

• Presidência do Conselho Superior do Ministério Público

Atuação Jurídica – Segunda Instância

A SUBJUR coordena e acompanha toda a atuação processual do Ministério Público em segundo grau de jurisdição, abrangendo:

• Processos cíveis e criminais

• Atuação do procurador-geral de Justiça como autor ou custos legis

• Intervenções institucionais junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas

Para essa finalidade, conta com o apoio de quatro promotores de Justiça da capital, que atuam como assessores jurídicos no acompanhamento dos feitos.

Atuação Institucional

A SUBJUR exerce atribuições estratégicas para garantir uniformidade e segurança jurídica na atuação institucional:

1. Conflitos de atribuição

• Análise e solução de conflitos entre membros do Ministério Público.

2. Relações institucionais

• Interlocução com órgãos públicos e instituições parceiras.

• Atuação em questões institucionais que exigem posicionamento ou articulação superior.

Atuação Administrativa

No âmbito administrativo, a SUBJUR atua na análise de temas sensíveis que exigem manifestação qualificada da Administração Superior, tais como:

• Notícias de irregularidades envolvendo autoridades com prerrogativa de foro;

• Ações diretas de inconstitucionalidade;

• Condução, por delegação, dos desdobramentos cíveis de ações criminais ou disciplinares.

Importância Institucional da SUBJUR

A SUBJUR desempenha papel central para:

• Garantir coerência e unidade jurisprudencial da Instituição em segundo grau;

• Assegurar segurança técnica às decisões institucionais;

• Fortalecer o relacionamento institucional com outros órgãos;

• Apoiar o procurador-geral no cumprimento de suas funções constitucionais.