Transparência COVID-19
A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS - PGJ/AM reúne nesta página informações sobre os gastos realizados para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 e seus efeitos, inclusive os estabelecidos pela Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Para consultar as informações em tempo real e extrair os relatórios detalhados das despesas da PGJ/AM para enfrentamento da COVID-19, favor consultar o Portal da Transparência do Estado do Amazonas, pelo link http://www.transparencia.am.gov.br/covid-19/despesas-empenhos-e-pagamentos/despesas/, seguindo o caminho: Clique em 'Pesquisar'>'Ministério Público'>'PGJ'
Abaixo segue a tabela de informações com os dados abertos:
| PROCESSO | MODALIDADE | PRECEITO LEGAL | DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOMPE | NÚMERO DO EMPENHO | DATA EMPENHO | OBJETO | ELEMENTO E SUBELEMENTO DA DESPESA | VALOR DO EMPENHO | NOME DO CONTRATADO | CNPJ/CPF | PRAZO DO CONTRATO | ANEXOS |
| 2020.006500 | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ART. 24; IV LEI 8.666/93 |
19/05/20 | 2020NE00551 | 30/03/20 | Contratação de empresa para prestação de serviço de acesso à internet na modalidade dedicada, através de link de dados com conectividade IP, para o Ministério Público do Estado do Amazonas, na cidade Manaus, motivo emergencial devido a pandemia causada pelo novo corona vírus. | 339039.47 Serviços de Comunicação em Geral | R$40.950,00 | SIDI SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA | CNPJ 26.605.545/0001-15 | 31/03/20 a 31/09/20 | Despacho de Homologação Contrato Rescisão |
| 2020.007934 | Não se aplica | Não se aplica | 19/05/20 | 2020NE00675 | 19/05/20 | Anulação total do saldo da Nota de Empenho 2020NE00551, relativo à prestação de serviço de acesso à internet através de link dedicado de dados com conectividade IP, contratado por motivo emergencial devido a pandemia causada pelo novo corona vírus, para a sede da Procuradoria-Geral de Justiça da Capital do Estado, para cumprir com o pagamento relativo ao período contratual conforme processo 2020.007934. | 339039.47 Serviços de Comunicação em Geral | R$40.950,00 | SIDI SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA | CNPJ 26.605.545/0001-15 | Extrato Rescisão | |
| 2020.007934 | Não se aplica | Não se aplica | 19/05/20 | 2020NE00748 | 29/05/20 | Recomposição do saldo da Nota de Empenho 2020NE00551, relativo à prestação de serviço de acesso à internet através de link dedicado de dados com conectividade IP, contratado por motivo emergencial devido a pandemia causada pelo novo corona vírus, para a sede da Procuradoria-Geral de Justiça da Capital do Estado, para cumprir com o pagamento relativo ao período contratual conforme processo 2020.007934. | 339039.47 Serviços de Comunicação em Geral | R$4.095,00 | SIDI SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA | CNPJ 26.605.545/0001-15 | Extrato Rescisão | |
| 2020.007934 | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ART. 24; IV LEI 8.666/93 |
15/06/20 | 2020NE00774 | 16/06/20 | Contratação de empresa para prestação de serviço de acesso à internet na modalidde dedicada, através de link de dados com conectividade IP, para o Ministério Público do Estado do Amazonas, na cidade de Manaus, conforme Termo de Referência. | 339040.04 COMUNICAÇÃO DE DADOS |
R$29.700,00 | EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA | CNPJ 07.244.008/0002-23 | 22/06/20 a 22/12/20 | Despacho de Homologação Contrato |
| 2020.010626 | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ART. 24; IV LEI 8.666/93 |
17/07/2020 | 2020NE00885 | 17/07/20 | Contratação emergencial para a aquisição de material de consumo, voltado ao grupo de material de proteção e segurança (EPI), destinado ao atendimento das necessidades funcionais da Procuradoria Geral de Justiça – PGJ | 339030.22 Material de Limpeza e Produto de Higienização | R$ 5.910,90 | PAPER SHOP COMERCIAL LTDA | CNPJ 63.726.400/0001-07 | Entrega imediata | Despacho de Homologação |
| 2020.010626 | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ART. 24; IV LEI 8.666/93 |
17/07/2020 | 2020NE00886 | 17/07/20 | Contratação emergencial para a aquisição de material de consumo, voltado ao grupo de material de proteção e segurança (EPI), destinado ao atendimento das necessidades funcionais da Procuradoria Geral de Justiça – PGJ | 339030.22 Material de Limpeza e Produto de Higienização | R$ 740,30 | IMPOLUT COMERCIO DE SANEANTES LTDA - ME | CNPJ 12.064.650/0001-80 | Entrega imediata | Despacho de Homologação |
| 2020.010626 | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ART. 24; IV LEI 8.666/93 |
17/07/2020 | 2020NE00887 | 17/07/20 | Contratação emergencial para a aquisição de material de consumo, voltado ao grupo de material de proteção e segurança (EPI), destinado ao atendimento das necessidades funcionais da Procuradoria Geral de Justiça – PGJ | 339030.28 Material De Protecao E Seguranca | R$ 1.404,40 | B A ELÉTRICA LTDA._x000D_ _x000D_ |
CNPJ 02.887.535/0001-51 | Entrega imediata | Despacho de Homologação |
| 2020.010626 | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ART. 24; IV LEI 8.666/93 |
17/07/2020 | 2020NE00888 | 17/07/20 | Contratação emergencial para a aquisição de material de consumo, voltado ao grupo de material de proteção e segurança (EPI), destinado ao atendimento das necessidades funcionais da Procuradoria Geral de Justiça – PGJ | 339030.19 Material De Acondicionamento E Embalagem | R$3.300,00 | PEDRO DOS SANTOS TIRADENTES ME | CNPJ 09.268.891/0001-36 | Entrega imediata | Despacho de Homologação |
| 2020.010626 | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ART. 24; IV LEI 8.666/93 |
17/07/2020 | 2020NE00889 | 17/07/20 | Contratação emergencial para a aquisição de material de consumo, voltado ao grupo de material de proteção e segurança (EPI), destinado ao atendimento das necessidades funcionais da Procuradoria Geral de Justiça – PGJ | 339030.28 Material De Protecao E Seguranca | R$12.600,00 | GREGOLETTO E CEMBRANI LTDA - EPP | CNPJ 00.944.206/0001-70 | Entrega imediata | Despacho de Homologação |
| 2020.010626 | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ART. 24; IV LEI 8.666/93 |
17/07/2020 | 2020NE00890 | 17/07/20 | Contratação emergencial para a aquisição de material de consumo, voltado ao grupo de material de proteção e segurança (EPI), destinado ao atendimento das necessidades funcionais da Procuradoria Geral de Justiça – PGJ | 339030.22 Material de Limpeza e Produto de Higienização | R$13.250,00 | CAIQUE DA CRUZ FREIRES - MEI | CNPJ 32.301.602/0001-75 | Entrega imediata | Despacho de Homologação |
| 2020.010626 | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ART. 24; IV LEI 8.666/93 |
17/07/2020 | 2020NE00896 | 20/07/20 | Contratação emergencial para a aquisição de material de consumo, voltado ao grupo de material de proteção e segurança (EPI), destinado ao atendimento das necessidades funcionais da Procuradoria Geral de Justiça – PGJ | 339030.28 Material De Protecao E Seguranca | R$6.150,00 | ALPHAZON COMERCIO DE PRODUTOS E ALIMENTICIOS LTDA | CNPJ 36.876.964/0001-45 | Entrega imediata | Despacho de Homologação |
| 2020.011517 | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ART. 24; IV LEI 8.666/93 |
17/07/20 | 2020NE00893 | 20/07/20 | Contratação direta, por dispensa de licitação, de pessoa jurídica para prestação de serviços de exames laboratoriais para fornecimento e aplicação de testes tipo PCR para Covid-19, mediante prescrição médica, e testes rápidos de Sorologia IgM e IgG, para diagnóstico do SARS-Cov-2, pelo método IMUNOCROMATOGRAFIA, aprovado pela ANVISA, destinados ao atendimento das necessidades do Ministério Público do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, mediante demanda, visando ao enfrentamento da emergência de Saúde Pública, de acordo com a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020. | 339039.50 Servicos Med.Hospitalar, Odont.E Laboratoriais | R$45.000,00 | MICRO-LAB LTDA | CNPJ 15.792.732/0001-39 | 24/07/20 a 24/01/21 | |
| 2020.011517 | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ART. 24; IV LEI 8.666/93 |
17/07/20 | 2020NE00894 | 20/07/20 | Contratação direta, por dispensa de licitação, de pessoa jurídica para prestação de serviços de exames laboratoriais para fornecimento e aplicação de testes tipo PCR para Covid-19, mediante prescrição médica, e testes rápidos de Sorologia IgM e IgG, para diagnóstico do SARS-Cov-2, pelo método IMUNOCROMATOGRAFIA, aprovado pela ANVISA, destinados ao atendimento das necessidades do Ministério Público do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, mediante demanda, visando ao enfrentamento da emergência de Saúde Pública, de acordo com a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020. | 339039.50 Servicos Med.Hospitalar, Odont.E Laboratoriais | R$149.000,00 | RDB ANALISES CLINICAS LTDA | CNPJ 21.418.871/0001-08 | 21/07/20 a 21/01/21 | |
| 2020.010624 | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ART. 24; IV LEI 8.666/93 |
20/07/20 | 2020NE00901 | 21/07/20 | Contratação emergencial para a aquisição de material de consumo, voltado ao grupo de materiais de higiene e distanciamento, destinado ao atendimento das necessidades funcionais da Procuradoria Geral de Justiça – PGJ | 339030.22 Material De Limpeza E Produto De Higienizacao_x000D_ _x000D_ |
R$19.250,00 | KADHMAN SUENNI TAVEIRA COSTA | CNPJ 37.175.799/0001-6 | Entrega imediata | Despacho de Homologação |
| 2020.010624 | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ART. 24; IV LEI 8.666/93 |
24/07/20 | 2020NE00962 | 24/07/20 | Contratação emergencial para a aquisição de material de consumo, voltado ao grupo de materiais de higiene e distanciamento, destinado ao atendimento das necessidades funcionais da Procuradoria Geral de Justiça – PGJ | 4490.52-08 Aparelhos, Equip/Utens.Medicos,Odont.Laborat.E Hospitalares | R$23.068,00 | ORTOSENA PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA | CNPJ 63.675.615/0002-19 | Entrega imediata | Despacho de Homologação |
| 2020.012047 | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ART. 24; IV LEI 8.666/93 |
- | 2020NE00966 | 28/07/20 | Anulação parcial da Nota de Empenho 2020NE00890, referente à aquisição de máscaras cirúrgicas, conforme DESPACHO Nº 237.2020.02AJ-SUBADM.0505198.2020.012047 | 339030.22 Material de Limpeza e Produto de Higienização | R$7.500,00 | CAIQUE DA CRUZ FREIRES - MEI | CNPJ 32.301.602/0001-75 | - | |
| 2020.011507 | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ART. 24; IV LEI 8.666/93 |
07/08/2020 | 2020NE01010 | 10/08/2020 | Aquisição de material de consumo - barreiras de proteção em acrílico - a fim de suprir as necessidades dos setores que realizam atendimento presencial | 339030.28 Material De Protecao E Seguranca | R$8.940,00 | INFINITE SINALIZACAO E SERVICOS GRAFICOS LTDA | CNPJ 09.391.365/0001-69 | Entrega imediata | Despacho de Homologação |
| 2020.013096 | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ART. 24; IV LEI 8.666/93 |
18/08/2020 | 2020NE01051 | 19/08/2020 | Contratação emergencial para a aquisição de material de consumo (Marca: BS Modelo: Zip Zap Cristal Bolsa para transporte de Máscaras. Dimensão L 15cm x A 14CM. Material: PVC All Clear espessura mínima 0,30 mm. Fechamento zíper plástico. Produzido em material inodoro e atóxico.) destinado ao enfrentamento dos efeitos da Pandemia da doença COVID-19, no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça – PGJ. | 3390.30.19 Material De Acondicionamento E Embalagem | R$ 3.300,00 | JUCELIA ALVES FERNANDES DE CARVALHO 31617794104 | CNPJ: 19.120.614/0001-35 | Entrega imediata | Despacho de Homologação |
| 2020.012729 | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ART. 24; IV LEI 8.666/93 |
20/08/2020 | 2020NE01057 | 21/08/2020 | Contratação emergencial para a aquisição de material de consumo (máscaras de tecido), por demanda, para a proteção aos membros, servidores e colaboradores da Procuradoria Geral de Justiça, mormente a necessidade de evitar a propagação da pandemia da doença COVID-19. | 3390.30.28 Material De Protecao E Seguranca | R$ 8.970,00 | MH LIXX COMERCIO E SERVICOS LTDA | CNPJ: 37.247.119/0001-73 | Entrega imediata | Despacho de Homologação |
| 2020.010624 | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ART. 24; IV LEI 8.666/93 |
19/08/2020 | 2020NE01058 | 21/08/2020 | Contratação emergencial para aquisição de materiais para a execução das medidas de sanitização, distanciamento social e monitoramento (20 pedestais demarcadores de fila), para atendimento das necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, conforme Cotação Eletrônica 010/2020-SCOMS/MP/PGJ | 3390.30.44 Material De Sinalizacao Visual E Outros | R$ 3.979,00 | TURN-O-MATIC DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA | CNPJ: 01.642.507/0001-01 | Entrega imediata | Despacho de Homologação |
| 2020.010879 | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ART. 24; IV LEI 8.666/93 |
21/08/2020 | 2020NE01121 | 25/08/2020 | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (INTERCOMUNICADORES), EM DECORRÊNCI DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA/ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS | 4490.52.06 Aparelhos De Comunicacao | R$ 4.821,00 | WS INTERCOM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICO LTDA | 04.243.521/0001-20 | Entrega imediata | Despacho de Homologação |
| Fonte: Setor de Compras e Serviços/MPAM/PGJ e AFI/SEFAZ-AM | ||||||||||||
| Data da última atualização: 04/08/2020 | ||||||||||||
| FUNDAMENTO LEGAL: Lei federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, combinado com o § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. | ||||||||||||
