Consulte atos, resoluções e dispositivos da Lei Orgânica relacionados à estrutura, às atribuições e ao funcionamento do CAO-Maph-Urb e das Promotorias de Justiça especializadas.
O acervo abaixo reúne referências normativas do Ministério Público do Estado do Amazonas relacionadas à organização dos Centros de Apoio Operacional e à atuação especializada nas áreas de meio ambiente, patrimônio histórico e ordem urbanística.
Clique em cada categoria para expandir ou recolher sua relação de documentos.
Atos PGJ
Resolução do Conselho Superior do Ministério Público
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências. O art. 80 trata das atribuições das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico. ↗
Os documentos reunidos nesta página registram diferentes momentos da organização institucional do Ministério Público do Estado do Amazonas. Para aplicação administrativa ou jurídica, recomenda-se verificar eventuais alterações, revogações, consolidações ou atos posteriores que incidam sobre cada norma.