Consulte leis, resoluções e outros atos normativos do Município de Manaus relacionados ao meio ambiente, urbanismo, parcelamento e uso do solo, edificações, licenciamento, arborização e temas correlatos.
As normas reunidas nesta página são específicas do Município de Manaus. Em situações localizadas em outros municípios do Amazonas, devem ser consultadas também as leis, códigos, planos diretores, normas de uso e ocupação do solo, regras de licenciamento e demais atos municipais aplicáveis à respectiva localidade.
O acervo abaixo reúne referências normativas municipais relacionadas às áreas de atuação do CAO-Maph-Urb, organizadas por tipo de ato para facilitar a consulta.
Clique em cada categoria para expandir ou recolher sua relação de documentos.
Leis municipais
Resoluções
A competência municipal faz com que regras sobre uso e ocupação do solo, parcelamento, obras, posturas, licenciamento, arborização e outras matérias possam variar entre os municípios. Por isso, quando a situação analisada estiver fora de Manaus, consulte também a legislação vigente do respectivo município. Para uso jurídico ou institucional, recomenda-se ainda confirmar a redação atual e eventuais alterações ou revogações na fonte oficial.