Ciclovia Legal

Atuação ministerial pela segurança dos ciclistas, pela adequada organização do espaço viário e pela melhoria da mobilidade urbana em Manaus.

CAO-MAPH-URB

Sobre o projeto

O Ciclovia Legal é um projeto desenvolvido no âmbito da atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas na proteção e defesa da ordem urbanística, com foco na segurança viária e na melhoria das condições de mobilidade urbana.

A iniciativa surgiu a partir da identificação de problemas na implantação de uma ciclofaixa na Avenida Coronel Teixeira, em Manaus, buscando uma solução que garantisse maior segurança aos ciclistas e a adequada organização das faixas destinadas aos veículos.

Ponto de partida

Problema identificado

A ciclofaixa implantada na Avenida Coronel Teixeira foi considerada inadequada por ter estreitado as faixas destinadas aos veículos e por não apresentar uma área de segurança suficiente entre o espaço reservado aos ciclistas e o fluxo de automóveis, expondo os usuários da bicicleta a riscos.

Transformação pretendida

Objetivo

Fazer com que o Poder Público Municipal realoque a estrutura cicloviária para um espaço seguro e adequado aos padrões de segurança, além de promover o retorno das faixas destinadas aos veículos às suas dimensões originais.

Atuação resolutiva do Ministério Público

A atuação envolveu a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e, posteriormente, o ajuizamento de ação de execução para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas e possibilitar o início das obras.

Situação registrada no material do projeto

Resultado alcançado

O documento do projeto registra a implantação, ainda em andamento naquele momento, de uma ciclovia na Avenida Coronel Teixeira.

Permanecia pendente o retorno das faixas destinadas aos veículos às dimensões originais, etapa necessária para a conclusão integral das medidas previstas.

Mobilidade urbana com mais segurança

Enquadramento do projeto

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Mobilidade segura é um direito de todos

O Ciclovia Legal demonstra como a atuação resolutiva do Ministério Público pode contribuir para corrigir inadequações urbanísticas, proteger vidas e induzir políticas públicas de mobilidade mais seguras e eficientes.