Art. 1.º -  Gratificação de Atuação do MPE/AM, a que se refere o art. 2º, da Lei Promulgada nº 89, de 21 de outubro de 2010, será atribuída aos servidores Agente de Apoio - Motorista/Segurança que atuarem no plantão administrativo para atender às demandas da Procuradoria-Geral de Justiça.

NOMEAR a Bacharela LOUISE MARTINS FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico de Procurador de Justiça, símbolo MP.06.05, a contar de 14.03.2011.

ALTERAR a convocação da Exma. Sra. Dra. AURELY PEREIRA DE FREITAS, Promotora de Justiça de Entrância Inicial, titular da 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru, para a 7.ª  Promotoria de Justiça (4.ª Vara Criminal), a contar de 16.03.2011 a 09.11.2011.

CONVOCAR nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, a Exma. Sra. Dra. CARLA SANTOS GUEDES GONZAGA, Promotora de Justiça de Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Pauini, para a 9.ª Promotoria de Justiça (9.ª Vara Criminal), a contar de 20.12.2010 a 19.12.2011, revogando-se o ATO PGJ N.º 224/2010, datado de 07.12.2010.

TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos aprovados no Concurso Público para o ingresso no Quadro Administrativo desta Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, abaixo relacionados, tendo em vista que os mesmos não compareceram a esta Instituição, dentro do prazo previsto em Lei, para serem empossados nos cargos para os quais foram nomeados:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação no cargo de Agente Técnico - Jurídico, símbolo MP.03.A.05, dos aprovados no Concurso Público para o ingresso no Quadro Administrativo desta Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, abaixo relacionados, tendo em vista que os mesmos não compareceram a esta Instituição, dentro do prazo previsto em Lei, para serem empossados:

DESIGNAR, na forma do ATO PGJ N.º 068/2001, datado de 14.03.2001 e modificado pelo ATO PGJ N.º 139/2007, datado de 19.03.2007, a Exma. Sra. Dra. MARIA JOSÉ SILVA DE AQUINO, Procuradora de Justiça, para exercer o cargo de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Patrimônio Público, a contar de 01.03.2011, até ulterior deliberação.

I – APLICAR à empresa MAXIM QUALITTA COMÉRCIO LTDA., sediada nesta capital, inscrita no CNPJ sob o n° 05.075.962/0001-23, a sanção de MULTA MORATÓRIA, no montante de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) do valor da Nota de Empenho, aplicável por dia de atraso, por ter descumprido o prazo de entrega, isto é, R$ 6,14 (seis reais e quatorze centavos);

MANTER o Exmo. Sr. Dr. JOSÉ HERIVELTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça de Entrância Final, no cargo de Corregedor-Auxiliar, símbolo MP-3, a contar de 04.03.2011, biênio 2011/2013.

MANTER a Exma. Sra. Dra. LILIAN MARIA PIRES STONE, Promotora de Justiça de Entrância Final, no cargo de Corregedor-Auxiliar, símbolo MP-3, a contar de 04.03.2011, biênio 2011/2013.