TORNAR SEM EFEITO a nomeação de LUCIANA LIMA AUGUSTO BARBOSA, no Cargo de Agente Técnico – Jurídico, aprovada no Concurso Público para o ingresso no Quadro Administrativo desta Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, tendo em vista que a mesma manifestou sua desistência definitiva.

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de SIDNEY POMAR FALCÃO, no Cargo de Agente Técnico – Jurídico, aprovado no Concurso Público para o ingresso no Quadro Administrativo desta Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, tendo em vista que o mesmo manifestou sua desistência definitiva.

Art. 1º. Alterar o anexo do ATOPGJ Nº 225/2010 de 10 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com conforme os quadros anexos:

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Art. 1.º – O direito ao gozo de licença especial, adquirido pelos servidores do Ministério Público a cada cinco anos de efetivo exercício, e o direito às férias anuais poderão ser convertidos em pecúnia, observadas as disposições da lei e deste ato.

Art. 1.º – O direito ao gozo de licença especial, adquirido pelo Membro do Ministério Público a cada cinco anos de efetivo exercício, poderá ser convertido em pecúnia, observadas as disposições da lei e deste ato.

DELEGAR atribuições a Exma. Sra. Dra. CAROLINA MONTEIRO CHAGAS MAIA, Promotora de Justiça Substituto, para proceder à ultimação das providências, inclusive subscrição do Termo de Cooperação Técnica n.º 002/2010-MP/PGJ, que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Amazonas e a Secretaria Municipal de Educação de Codajás destinado à cooperação no Projeto Família Cidadão e no Projeto “O Que Você Tem A Ver Com a Corrupção?”, revogando-se o ATO PGJ N.º 029/2010, datado de 16.03.2011, referentemente a delegação do Exmo. Sr. Dr. Vitor Moreira da Fonsêca.

EXONERAR, a pedido, o Exmo. Sr. Dr. MARCELO PIRES SOARES, do Cargo de Promotor de Justiça Substituto deste Ministério Público do Estado do Amazonas, a contar de 24.03.2011.

EXONERAR, a pedido, o Servidor LUIZ DO RÊGO LOBÃO FILHO, Agente Técnico – Jurídico, do quadro administrativo desta Procuradoria-Geral de Justiça, a contar de 02.03.2011.

I – APLICAR à empresa MAXIM QUALITTA COMÉRCIO LTDA., sediada nesta capital, inscrita no CNPJ sob o n° 05.075.962/0001-23, a sanção de MULTA MORATÓRIA, no montante de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) do valor da Nota de Empenho, aplicável por dia de atraso, por ter descumprido o prazo de entrega em 96 (noventa e seis) dias, isto é,  o valor total de R$ 589,44 (quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos);

I – APLICAR à empresa DITRIBUIDORA EDITAL LTDA., sediada nesta capital, inscrita no CNPJ sob o n° 04.111.760/0001-27, a sanção de MULTA MORATÓRIA, no montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor constante da Nota de Empenho de R$ 4.489,80 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), conforme preceitua o subitem 15.4.2.2 do Edital, correspondendo ao valor de R$ 224,49 (duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos);