DECLARAR ponto facultativo na Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, no dia 24 de junho de 2011, ressalvadas as atividades de plantão.

ALTERAR a convocação do Exmo. Sr. Dr. DARLAN BENEVIDES DE QUEIROZ, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca do Careiro/Castanho, da 76.ª Promotoria de Justiça (3.ª VECUTE) para a 2.ª Promotoria de Justiça (1.ª Vara Criminal), no período de 13.06.2011 a 31.12.2011.

Art. 1º – Determinar que os requerimentos de realização de perícia técnica de engenharia sejam encaminhados diretamente à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, a qual, após análise e aprovação, os encaminhará para a Diretoria de Planejamento – DEPLAN.

I – APLICAR à THISSENKRUP ELEVADORES S.A., com sede na cidade Manaus, na Rua Paraíba, 678, São Francisco – CEP 69079-265, Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o n° 90.347.840/0016-02, a sanção de ADVERTÊNCIA;

II – DETERMINAR que a Comissão Permanente de Licitação tome as providências necessárias quanto à efetivação da sanção ora aplicada a THISSENKRUP ELEVADORES S.A..

RECOMENDAR aos membros do Ministério Público que se abstenham de acompanhar diligências policiais que utilizem armas, destinadas ao cumprimento de mandados judiciais e outros atos para o que é exigido preparo técnico típico das atribuições e de responsabilidade legal da  Policia Judiciária.

 CONVOCAR nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, o Exmo. Sr. Dr. RAIMUNDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maués, para a 73.ª Promotoria de Justiça (Violência Domestica), a contar de 06.06.2011 a 10.02.2012.

CONVOCAR nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, o Exmo. Sr. Dr. CARLOS SÉRGIO EDWARDS DE FREITAS, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara, para a 37.ª Promotoria de Justiça (7.ª Vara de Família), a contar de 03.06.2011 a 25.04.2012.

Art. 1.º - Fica criado o Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais – CAO-PE, órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público do Estado, nos termos do art. 94 da Lei Complementar Estadual n.º 011, de 17.12.1993 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (LOMPAM), congregando as Promotorias Eleitorais da Capital e Interior.

DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO, Promotor de Justiça de Entrância Final, para exercer o cargo de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado – CAO-CRIMO, a contar desta data.

EXONERAR, a pedido, o Exmo. Sr. Dr. JOÃO BOSCO SÁ VALENTE, Procurador de Justiça, do cargo de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado – CAO-CRIMO, a contar de 18.05.2011.