CONVOCAR nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, o Exmo. Sr. Dr. RODRIGO MIRANDA LEÃO JÚNIOR, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Urucará, para a 2.ª Promotoria de Justiça (1.ª Vara Criminal), a contar de 05.12.2011 a 12.10.2012.

CONCEDER o benefício de pensão por morte ao Senhor FRANCISCO CARLOS BITTENCOURT DE ARAÚJO, viúvo da servidora falecida, Sra. Márcia Freitas de Araújo, a contar de 17.10.2011.

REMOVER, à vista da decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, pelo critério de merecimento, o Exmo. Sr. Dr. ANDRÉ LUIZ MEDEIROS FIGUEIRA, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Autazes.

REMOVER, à vista da decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, pelo critério de antiguidade, o Exmo. Sr. Dr. MÁRCIO FERNANDO NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Codajás.

REMOVER, à vista da decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, pelo critério de antiguidade, a Exma. Sra. Dra. ANA CLÁUDIA ABBOUD DAOU, Promotora de Justiça de Entrância Final, para a 49.ª Promotoria de Justiça (Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico).

DELEGAR atribuições ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, para proceder a analise e assinatura das manifestações ministeriais nos Processos Judiciais em trâmite nesta Procuradoria-Geral de Justiça

NOMEAR a Servidora LOUISE FRANCINE MOREN TAVARES, Agente de Serviço – Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico de Procurador de Justiça, símbolo MP.06.05, na 20.ª Procuradoria de Justiça, a contar de 03.11.2011.

DEMITIR, nos termos do art. 161, II, c/c o seu § 1.º, da Lei n.º 1762/86 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas) o servidor RAIMUNDO HERMES DE ALMEIDA FILHO, Agente de Apoio – Administrativo, do quadro administrativo desta Procuradoria-Geral de Justiça, a contar desta data.

DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS ELEITORAIS – CAO-PE, CRIADA POR FORÇA DO PELO ATO PGJ N.º 129/2011

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de SARAH OLIVEIRA CERVANTES, no Cargo de Agente Técnico – Jurídico, aprovada no Concurso Público para o ingresso no Quadro Administrativo desta Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, tendo em vista que a mesma manifestou sua desistência definitiva.