I – APLICAR à empresa A. A. DE ARAÚJO M.E., sediada na cidade de Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o N.° 07.443.679/0001-32, a sanção de MULTA MORATÓRIA, no montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor constante da Nota de Empenho N.º 2011NE00012-FAMP, de R$ 7.644,00 (sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), conforme preceitua o subitem 16.4.2.1 do Edital, correspondendo ao valor de R$ 382,20 (trezentos e oitenta e dois reais e vinte centavos);

NOMEAR o Exmo. Sr. Dr. JOSÉ AUGUSTO PALHETA TAVEIRA JÚNIOR, em caráter efetivo, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto, inicial da carreira do Ministério Público do Amazonas, na Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Iça.

NOMEAR o Exmo. Sr. Dr. FLÁVIO MOTA MORAIS SILVEIRA, em caráter efetivo, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto, inicial da carreira do Ministério Público do Amazonas, na Promotoria de Justiça de Eirunepé.

NOMEAR o Exmo. Sr. Dr. RÔMULO DE SOUZA BARBOSA, em caráter efetivo, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto, inicial da carreira do Ministério Público do Amazonas, na 1.ª Promotoria de Justiça de Manicoré.

NOMEAR o Exmo. Sr. Dr. LEONARDO TUPINAMBÁ DO VALLE, em caráter efetivo, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto, inicial da carreira do Ministério Público do Amazonas, na Promotoria de Justiça de Fonte Boa.

NOMEAR a Exma. Sra. Dra. SARAH CLARISSA CRUZ LEÃO, em caráter efetivo, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto, inicial da carreira do Ministério Público do Amazonas, na Promotoria de Justiça de Jutaí.

NOMEAR o Exmo. Sr. Dr. MÁRCIO PEREIRA DE MELLO, em caráter efetivo, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto, inicial da carreira do Ministério Público do Amazonas, na 2.ª Promotoria de Justiça de Tefé.

I – APLICAR à empresa ABERTA – COMÉRCIO E SERVIÇOS EM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, sediada na cidade de Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob o n.° 06.223.434/0001-37, a sanção de MULTA MORATÓRIA, no montante de 0,3% (zero, três por cento), limitada à 5% (cinco por cento), sobre o valor constante da Nota de Empenho de R$ 1.975,00 (mil, novecentos e setenta e cinco reais), por ter descumprido o prazo de entrega do objeto em 62 (sessenta e dois) dias, nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 10.520/2002, artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/1993, Cláusula Dezenove do Edital do Pregão Eletrônico n.º 010/2011-CPL/MP/PGJ e na Cláusula Dezenove do Contrato Administrativo n.° 011/2011-MP/FAMP;

Ficam promovidos os servidores pertencentes ao Quadro Efetivo desta Procuradoria-Geral de Justiça, conforme o quadro abaixo, a saber:

Aprovar o estágio probatório dos servidores nomeados para provimento de Cargo Administrativo do Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme o quadro abaixo, a saber: