SUSPENDER, a contar de 10.04.2012, do exercício do cargo de Promotor de Justiça de Entrância Final, o Exmo. Sr. Dr. RONALDO ANDRADE, titular da 78.ª Promotoria de Justiça (Patrimônio Público), pelo período de 90 (noventa) dias, fundamentando esta decisão na RESOLUÇÃO N.º 021/12-CSMP, datada de 15.03.2012

NOMEAR, em caráter efetivo, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas, para exercer o cargo de Agente Técnico – Engenheiro Civil, símbolo MP.03.A.05, o aprovado no Concurso Público para o ingresso no Quadro Administrativo desta Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, a contar desta data, a saber:

Ficam promovidos os servidores pertencentes ao Quadro Efetivo desta Procuradoria-Geral de Justiça, conforme o quadro abaixo, a saber:

Aprovar o estágio probatório dos servidores nomeados para provimento de Cargo Administrativo do Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme o quadro abaixo, a saber:

ALTERA O ATO PGJ N.º 002/2011, QUE DISPÕE SOBRE O DESLOCAMENTO DOS MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FORA DA SEDE DE EXERCÍCIO, ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AFASTAR o Exmo. Sr. Dr. DAVID EVANDRO COSTA CARRAMANHO, Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 48.ª Promotoria de Justiça de Registros Público, de suas funções junto a este Ministério Público do Estado do Amazonas, durante o transcurso da ação judicial proposta em desfavor do mesmo, a contar de 15.03.2012.

APLICAR à empresa MR SERVICE REFRIGERAÇÃO LTDA, sediada nesta cidade de Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o n° 07.446.634/0001-11, a penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA, cominada com a sanção de MULTA MORATÓRIA, no montante de 0,5% (meio por cento) sobre o valor constante da Nota de Empenho de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), conforme preceitua o subitem 13.2.3.1 do Edital, correspondendo ao valor de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais)

NOMEAR, em caráter efetivo, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas, para exercer o cargo de Agente Técnico – Engenheiro Civil, símbolo MP.03.A.05, os aprovados no Concurso Público para o ingresso no Quadro Administrativo desta Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, a contar desta data, a saber

NOMEAR, em caráter efetivo, à vista de habilitação em Concurso Público de Provas, para exercer o cargo de Agente Técnico – Jurídico, símbolo MP.03.A.05, os aprovados no Concurso Público para o ingresso no Quadro Administrativo desta Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, a contar desta data, a saber

DECLARAR o Exmo. Sr. Dr. ANDRÉ LAVAREDA FONSECA, Promotor de Justiça Substituto, confirmado no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial, e titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Envira, a contar de 25.04.2012.