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ATO 131/2012/PGJ - APLICAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA
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I – APLICAR à empresa J. CZARNOBAY REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS, sediada na cidade de Curitiba/PR, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.° 05.553.357/0001-10, a sanção de MULTA MORATÓRIA, no montante de 17,5 % (dezessete e meio por cento) sobre o valor constante da Nota de Empenho n.º 2011NE00953, de R$ 1.552,38 (um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), conforme preceitua o subitem 17.5.2 do Edital, correspondendo ao valor de R$ 271,66 (duzentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos) |
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ATO 130/2012/PGJ - DESIGNAÇÃO CAOPE
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DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. JORGE WILSON LOPES CAVALCANTE, Promotor de Justiça de Entrância Final, para exercer o cargo de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais, a contar desta data |
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ATO 129/2012/PGJ
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I – APLICAR à empresa OPC SUPRIMENTOS LTDA., CNPJ nº 05.532.528/0001-25, sediada nesta Capital, a sanção de MULTA MORATÓRIA, no montante de 10% (dez por cento), sobre o valor constante da Nota de Empenho de R$ 1.272,00 (hum mil, duzentos e setenta dois reais reais), nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 10.520/2002, artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/1993, Cláusula Desessete do Edital do Pregão Eletrônico n.º 011/2011-CPL/MP/PGJ e na Cláusula Sétima da respectiva Ata de Registro de Preços |
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ATO 128/2012/PGJ
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Estrutura o Núcleo de Apoio Técnico – NAT, disciplina a atuação funcional e as atribuições da Chefia do Núcleo de Apoio Técnico – NAT desta Procuradoria Geral de Justiça, e estabelece outras providências. |
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ATO 127/2012/PGJ - PROMOÇÃO SERVIDORES
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Art. 1.º - Fica promovida a servidora pertencente ao Quadro Efetivo desta Procuradoria-Geral de Justiça, a contar de 23.10.2010, conforme o quadro abaixo, a saber:
1
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ANA EMERITA PAIXÃO DA SILVA
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MP.01.F.01
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2
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ÁLIA MENDONÇA DA SILVA
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MP.01.D.01
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ATO 126/2012/PGJ - PROMOÇÃO SERVIDOR
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Fica promovida a servidora pertencente ao Quadro Efetivo desta Procuradoria-Geral de Justiça, a contar de 07.02.2012, conforme o quadro abaixo, a saber:
NELMA ELISA MURICI PEIXOTO MP.03.F.03
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ATO 125/2012/PGJ - PROMOÇÃO - MERECIMENTO
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PROMOVER, à vista da decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, pelo critério de merecimento, o Exmo. Sr. Dr. MÁRIO YPIRANGA MONTEIRO NETO, para o cargo de Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 45.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. |
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ATO 124/2012/PGJ - APLICAÇÃO DE SUSPENSÃO
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I – REVOGAR os termos do ATO PGJ N.º 104/2012, datado de 26.04.2012, que aplicou penalidade à empresa NFC COMERCIAL LTDA;
II – APLICAR à empresa NFC COMERCIAL LTDA, sediada nesta cidade de Manaus/AM, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.° 12.889.357/0001-97, a penalidade administrativa de SUSPENSÃO temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com esta Instituição, pelo prazo de 06 (seis) meses, cominada com a sanção de MULTA MORATÓRIA, no montante de 10 % (dez por cento) sobre o valor constante da Nota de Empenho n.º 2011NE1060, de R$ 5.086,22 (cinco mil, oitenta e seis reais e vinte e dois centavos), conforme preceitua o subitem 17.5.2.3 do Edital, correspondendo ao valor de R$ 508,62 (quinhentos e oito reais e sessenta e dois centavos) |
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ATO 123/2012/PGJ - NOMEAÇÃO DCI
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NOMEAR o servidor MARCOS ANDRÉ ABENSUR, Agente Técnico – Contador, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Controle Interno, símbolo MP.FC.01, desta Procuradoria-Geral de Justiça, a contar de 01.06.2012 |
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ATO 122/2012/PGJ - EXONERAÇÃO DCI
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EXONERAR o servidor BRUNO pinho da silva, Agente de Apoio - Administrativo, da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Controle Interno, símbolo MP.FC.01, desta Procuradoria-Geral de Justiça, a contar de 01.06.2012. |
