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ATO 141/2012/PGJ
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DECLARAR LUTO OFICIAL, durante 03 (três) dias, em todas as repartições da Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, como homenagem ao Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO BOSCO SÁ VALENTE, Procurador de Justiça deste Ministério Público, falecido no dia 08.06.2012, nesta cidade. |
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ATO 140/2012/PGJ
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Art. 1.º O inciso I, do art. 15, do Ato PGJ n.º 002/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 15 - O disposto neste Ato não se aplica:
I - aos casos em que o deslocamento da sede de exercício constituir exigência permanente do cargo do membro ou servidor do Ministério Público, ou quando o deslocamento ocorrer dentro da mesma comarca ou município que exercer suas atividades, excetuado o deslocamento havido estre a sede da Comarca e a sede do respectivo Termo Judiciário a ela vinculado.” |
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ATO 139/2012/PGJ - INDENIZAÇÃO FÉRIAS
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Art. 1.º - As férias anuais adquiridas e não gozadas até 31.12.2011, por imperiosa necessidade de serviço, poderão ser convertidas em pecúnia, até o limite correspondente a doze etapas, desde que extrapolado o limite constitucional 02 (dois) períodos aquisitivos para a sua concessão. |
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ATO 138/2012/PGJ - REMOÇÃO DR. DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS
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REMOVER, à vista da decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, pelo critério de antiguidade, o Exmo. Sr. Dr. DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS DE MENEZES, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Japurá. |
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ATO 137/2012/PGJ - REMOÇÃO DR. ÍTALO KLINGER
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REMOVER, à vista da decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, pelo critério de merecimento, o Exmo. Sr. Dr. ÍTALO KLINGER RODRIGUES DO NASCIMENTO, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, para a 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara |
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ATO 136/2012/PGJ - REMOÇÃO DR. LUIZ DO REGO LOBÃO
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REMOVER, à vista da decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, pelo critério de antiguidade, o Exmo. Sr. Dr. LUIZ DO RÊGO LOBÃO FILHO, Promotor de Justiça Substituto, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Carauari. |
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ATO 135/2012/PGJ - REMOÇÃO DR. ROGÉRIO MARQUES
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REMOVER, à vista da decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, pelo critério de antiguidade, o Exmo. Sr. Dr. ROGÉRIO MARQUES SANTOS, Promotor de Justiça de Entrância Final, para a 20.ª Promotoria de Justiça (3.º Tribunal do Júri). |
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ATO 134/2012/PGJ - APLICAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA
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I – APLICAR à empresa OPC SUPRIMENTOS LTDA., CNPJ nº 05.532.528/0001-25, sediada nesta Capital, a sanção de MULTA MORATÓRIA, no montante de 10% (dez por cento), sobre o valor constante da Nota de Empenho de R$ 1.272,00 (hum mil, duzentos e setenta dois reais reais), nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 10.520/2002, artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/1993, Cláusula Desessete do Edital do Pregão Eletrônico n.º 011/2011-CPL/MP/PGJ e na Cláusula Sétima da respectiva Ata de Registro de Preços |
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ATO 133/2012/PGJ - DECLARAÇÃO DE LUTO OFICIAL
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DECLARAR LUTO OFICIAL, durante 03 (três) dias, em todas as repartições da Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, como homenagem ao Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO LÚCIO DE ALMEIDA FERREIRA, Promotor de Justiça de Entrância Final deste Ministério Público, falecido no dia 02.06.2012, nesta cidade |
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ATO 132/2012/PGJ - APLICAÇÃO DE SUSPENSÃO
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I – APLICAR à empresa MR SERVICE REFRIGERAÇÃO LTDA, sediada nesta cidade de Manaus/AM, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.° 07.446.634/0001-11, a penalidade administrativa de SUSPENSÃO temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com esta Instituição, pelo prazo de 1 (um) ano, cominada com a sanção de MULTA MORATÓRIA, no montante de 10 % (dez por cento) sobre o valor total da contração, conforme preceitua os itens 13.2.3.4.2 e 13.2.3.3, do Edital do Pregão Presencial n.° 002/2009-CPL/MP/PGJ |
