EXONERAR, a pedido, o servidor MICHEL CUNHA DE SOUZA, Agente de Apoio-Programador, do quadro administrativo desta Procuradoria-Geral de Justiça, a contar de 20.07.2012.

EXONERAR, a pedido, o servidor AMÂNDIO MEDEIROS LIMA, Agente de Serviço-Administrativo, do quadro administrativo desta Procuradoria-Geral de Justiça, a contar de 01.07.2012.

EXONERAR, a pedido, o servidor NEWTON RAMON DE CORDEIRO DE LUCENA, Agente de Apoio-Administrativo, do quadro administrativo desta Procuradoria-Geral de Justiça, a contar de 30.07.2012.

Art. 1.º - Ficam promovidos os servidores pertencentes ao Quadro Efetivo desta Procuradoria-Geral de Justiça, a contar de 17.05.2012, conforme os quadros abaixo, a saber:

EXONERAR, a pedido, o servidor RICARDO ALEX ABEN ATHAR RODRIGUES, Agente Técnico-Jurídico, do quadro administrativo desta Procuradoria-Geral de Justiça, a contar de 26.07.2012.

EXONERAR, a pedido, a Bacharela DANIELA TEIXEIRA ANTONY, do cargo em comissão de Assessor Jurídico de Procurador de Justiça, símbolo MP.06.05, a contar de 06.08.2012.

DECLARAR ponto facultativo no Ministério Público do Estado do Amazonas, no dia 10 de agosto de 2012, ressalvado as atividades de plantão.

I – APLICAR à empresa CONTACK RÓTULOS ADESIVOS EIRELI EPP., sediada na cidade de Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o n.° 06.326.137/0001-17, as penalidades administrativas de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com este Ministério Público, pelo prazo de 1 (um) ano, cumulada com a MULTA MORATÓRIA, no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da Nota de Empenho n.º 2012NE00478, de R$ 9.037,90 (nove mil, trinta e sete reais e noventa centavos), perfazendo a quantia a ser paga de R$ 903,79 (novecentos e três reais e setenta e nove centavos), por haver descumprido o prazo de entrega do objeto, nos termos do art. 7.º da Lei n.º 10.520/2002, arts. 86 e 87 da Lei n.º 8.666/1993, Cláusula Dezessete do Edital do Pregão Eletrônico n.º 003/2011-CPL/MP/PGJ e da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços n.° 006/2012-MP/PGJ;

 I – APLICAR à empresa INTERMATIC SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, sediada na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o n.° 04.153.748/0001-85, as penalidades administrativas de ADVERTÊNCIA e de MULTA MORATÓRIA, no montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor constante da Nota de Empenho n.º 2011NE00962, de R$ 3.628,00 (três mil, seiscentos e vinte e oito reais), por haver descumprido o prazo de entrega do objeto, em 55 (cinquenta e cinco) dias, nos termos do art. 7.º da Lei n.º 10.520/2002, arts. 86 e 87 da Lei n.º 8.666/1993, Cláusula Dezessete do Edital do Pregão Eletrônico n.º 003/2011-CPL/MP/PGJ e da Cláusula Sétima da Ata de Registro de Preços n.° 035/2011-MP/PGJ;

REMOVER, à vista da decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, pelo critério de antiguidade, a Exma. Sra. Dra. MÁRCIA CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA, Promotora de Justiça Substituta, para a 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga.