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ATO 203/2012/PGJ - PONTO FACULTATIVO
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DECLARAR ponto facultativo, restrito ao âmbito do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, no dia 13.09.2012, ressalvadas as atividades de plantão administrativo. |
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ATO 202/2012/PGJ - EXONERAÇÃO SERVIDOR
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EXONERAR, a pedido, o servidor IRAPUAN ALFAIA CASTELLANI, Agente de Apoio-Administrativo, do quadro administrativo desta Procuradoria-Geral de Justiça, a contar de 27.08.2012. |
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ATO 201/2012/PGJ - DESIGNAÇÃO ASSESSOR
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DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. LUCIANA TOLEDO MARTINHO, Promotora de Justiça de Entrância Final, para exercer o cargo de Assessor do Gabinete de Assuntos Jurídicos, símbolo MP-3, a contar de 31.08.2012.
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ATO 200/2012/PGJ - APLICAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA
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I – APLICAR à empresa AMARON COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, sediada nesta cidade de Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o n° 02.760.172/0001-99, a penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA, cominada com a sanção de MULTA MORATÓRIA, no montante de R$ 6.697,24 (seis mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), previstas nos itens 13.2, alínea “a”, e 13.3, todos do Edital de Pregão Presencial n.º 006/2009-CPL/MP/PGJ/SRP, e nas Cláusulas Sétima, alínea “u”, e Oitava, parágrafo Segundo, ambas do Contrato Administrativo n.º 009/2009-CPL/MP/PGJ; |
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ATO 198/2012/PGJ - EXONERAÇÃO ASSESSOR
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EXONERAR a Exma. Sra. Dra. LUCIANA TOLEDO MARTINHO, Promotora de Justiça de Entrância Final, do cargo de Assessor do Gabinete de Assuntos Jurídicos, símbolo MP-3, a contar de 30.08.2012. |
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ATO 196/2012/PGJ - SUSPENSÃO
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I - SUSPENDER, por 45 (quarenta e cinco) dias, o pagamento dos proventos do Exmo. Sr. Dr. VICENTE AUGUSTO CRUZ OLIVEIRA, Procurador de Justiça, aposentado, conforme o item “b” da decisão do c. Conselho Nacional do Ministério Público nos autos do Processo CNMP N.º 0.00.000.000212/2008-52; |
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ATO 195/2012/PGJ - PROMOÇÃO
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PROMOVER, à vista da decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, pelo critério de merecimento, o Exmo. Sr. Dr. LAURO TAVARES DA SILVA, para o cargo de Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 15.ª Promotoria de Justiça com atuação junto ao 1.º Tribunal do Júri Popular.
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ATO 194/2012/PGJ - REMOÇÃO
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REMOVER, à vista da decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, pelo critério de antiguidade, a Exma. Sra. Dra. LUCIANA TOLEDO MARTINHO, Promotora de Justiça de Entrância Final, para a 37.ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 7.ª Vara de Família. |
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ATO 193/2012/PGJ - RETIFICAÇÃO DO ATO N.º 127/2012/PGJ
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RETIFICAR os termos do ATO PGJ N.º 127/2012, datado de 17.05.2012, referentemente à servidora ÁLIA MENDONÇA DA SILVA, Agente de Serviço – Administrativos, para que, onde se lê “MP.01.D.01”, leia-se “MP.01.E.01”. |
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ATO 192/2012/PGJ - PROMOÇÃO SERVIDOR
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Art. 1.º - Fica promovida a servidora pertencente ao Quadro Efetivo desta Procuradoria-Geral de Justiça, conforme o quadro abaixo, a saber: |
