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ATO 181/2012/PGJ - REMOÇÃO
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REMOVER, à vista da decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, pelo critério de merecimento, o Exmo. Sr. Dr. RÔMULO DE SOUZA BARBOSA, Promotor de Justiça Substituto, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Canutama. |
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ATO 180/2012/PGJ - REMOÇÃO
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REMOVER, à vista da decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, pelo critério de merecimento, o Exmo. Sr. Dr. ADRIANO ALECRIM MARINHO, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Preto da Eva. |
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ATO 179/2012/PGJ - DES. CEJAIA
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DESIGNAR, a partir desta data, o Exmo. Sr. Dr. PÚBLIO CAIO BESSA CYRINO, Procurador de Justiça, Coordenador do CAOIJ, como membro do Ministério Público com assento perante a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional - CEJAIA - do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, tornando sem efeito o ATO PGJ N.º 030/2011, datado de 28.01.2011. |
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ATO 178/2012/PGJ - RETIFICAÇÃO DE ATO PGJ
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RETIFICAR O ATO PGJ N.º 004/2011, de 11 de janeiro de 2011, que aposentou o Excelentíssimo Senhor Doutor VICENTE AUGUSTO CRUZ OLIVEIRA, Procurador de Justiça do Quadro do Ministério Público do Estado do Amazonas, a contar de 11 de janeiro de 2011, para assentar que sua aposentadoria se deu com proventos integrais, considerando o tempo de contribuição de 39 (trinta e nove) anos, 03 (três) meses e 10 (dez) dias, com base no valor do último subsídio e complementado com 1/12 (um doze avos) mensais, referente ao 13.º salário, nos termos do art. 130-A, § 2.º, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 137 da Lei Complementar n.º 11, de 17 de dezembro de 1993, da Lei n.º 3.086, de 14 de setembro de 2006, alterada pela Lei n.º 3.470, de 24 de dezembro de 2009, e do art. 4.º, § 1.º, da Lei n.º 1.897, de 05 de janeiro de 1989; |
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ATO 177/2012/PGJ - APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA E MULTA
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I – APLICAR à empresa RPJ COMÉRCIO DE SERVIÇOS DA AMAZÔNIA LTDA., sediada na cidade de Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o n.° 05.047.556/0001-57, as penalidades administrativas de ADVERTÊNCIA e de MULTA MORATÓRIA, no montante de 28,5% (vinte e oito vírgula cinco por cento) sobre o valor constante da Nota de Empenho n.º 2011NE00951, de R$ 1.227,50 (mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), por haver descumprido o prazo de entrega do objeto, em 114 (cento e quatorze) dias, bem como, no montante de 25,5% (vinte e cinco vírgula cinco por cento) sobre o valor constante da Nota de Empenho n.º 2011NE00963, de R$ 170,00 (cento e setenta reais), por haver descumprido o prazo de entrega do objeto, em 102 (cento e dois) dias, nos termos do art. 7.º da Lei n.º 10.520/2002, arts. 86 e 87 da Lei n.º 8.666/1993, Cláusula Dezessete do Edital do Pregão Eletrônico n.º 003/2011-CPL/MP/PGJ e da Cláusula Sétima da Ata de Registro de Preços n.° 035/2011-MP/PGJ; |
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ATO 176/2012/PGJ - PRORROGAÇÃO CESSÃO
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PRORROGAR A CESSÃO do servidor Eurico Telles de Macedo, do quadro administrativo desta Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, ao Ministério Público do Estado de Roraima, para o exercício da função de confiança GAT-C, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01.08.2012, sem ônus para esta Instituição de origem. |
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ATO 175/2012/PGJ - DES.CAOPDC
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DESIGNAR, na forma do ATO PGJ N.º 068/2001, datado de 14.03.2001 e modificado pelo ATO PGJ N.º 139/2007, datado de 19.03.2007, a Exma. Sra. Dra. SILVANA NOBRE DE LIMA CABRAL, Promotora de Justiça de Entrância Final, para exercer, interinamente, o cargo de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Patrimônio Público - CAOPDC, a contar desta data. |
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ATO 174/2012/PGJ - REVOGAÇÃO ATO PGJ N.º 164/2012
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REVOGAR, a contar desta data, o teor do ATO PGJ N.º 164/2012, datado de 27.06.2012.
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ATO 173/2012/PGJ - PROMOÇÃO SERVIDORES
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Art. 1.º - Ficam promovidos os servidores pertencentes ao Quadro Efetivo desta Procuradoria-Geral de Justiça, a contar de 26.04.2012, conforme o quadro abaixo, a saber: |
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ATO 172/2012/PGJ - APLICAÇÃO DE MULTA
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I – APLICAR à empresa DISK SUPRIMENTO LTDA, CNPJ n.º 11.501.894/0001-10, a penalidade administrativa de multa moratória de 10% (dez por cento) do valor da Nota de Empenho no valor de R$ 3.208,00 (três mil, duzentos e oito reais), perfazendo a quantia a ser paga de R$ 320,80 (trezentos e vinte reais e oitenta centavos), tendo em vista o atraso na entrega do material contratado; |
