Funcionamento e Interação Social

Fazer cumprir a lei e defender os interesses da população. Esse é um bom resumo das funções do Ministério Público, mas para compreendê-las melhor, é preciso ter exemplos práticos.

Imagine que o governador do Estado de São Paulo crie uma lei que proíbe moradores de rua de entrarem em estabelecimentos comerciais. Essa norma é evidentemente contrária aos preceitos de liberdade e não-discriminação que estão na Constituição Federal. Mas o que pode ser feito?

O Ministério Público, para cumprir sua função de defesa da ordem jurídica, pode propor uma ação de inconstitucionalidade contra esta lei, por não estar de acordo com nossa Lei Maior.

O exemplo mais comum de atuação do MP na sociedade são as ações penais contra quem comete crimes. Alguns delitos, como homicídio e roubo, envolvem obrigatoriamente a presença do órgão. São as chamadas ações penais públicas incondicionadas: a instituição deve promovê-la.

Nas ações penais públicas condicionais, o MP pode promover a ação, desde que a vítima faça a denúncia ou requisite o início do processo. O estupro de vulnerável é um desses casos.

Por fim, o Ministério Público é também responsável pela ação civil pública, que protege os interesses sociais. Seu objetivo é responsabilizar a pessoa física ou jurídica por um dano causado à sociedade.

O Ministério Público é um órgão fundamental para a sociedade. Defensor das leis e dos interesses difusos e coletivos, é referência para toda a população.