O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) é uma instituição permanente, autônoma e independente, essencial à Justiça e à defesa da sociedade. De acordo com a Constituição da República, o Ministério Público não integra nenhum dos Poderes do Estado — Executivo, Legislativo ou Judiciário — atuando como fiscal da lei, guardião dos direitos fundamentais e defensor do regime democrático.
Essa independência é fundamental para que o MPAM exerça suas funções sem interferências externas, garantindo imparcialidade, transparência e segurança jurídica em suas ações.
Autonomia e Independência
O MPAM possui autonomia:
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Administrativa – gerencia sua própria estrutura organizacional.
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Orçamentária – administra seus recursos financeiros.
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Funcional – seus membros atuam com independência técnica no exercício de suas atribuições.
A característica de permanência assegura que o Ministério Público não pode ser extinto, reforçando seu papel como instituição essencial à proteção dos direitos da sociedade.
Promotores e procuradores de Justiça estão subordinados à chefia institucional apenas no âmbito administrativo. No exercício de suas funções jurídicas, cada membro atua de acordo com sua convicção, guiado pela lei e pela Constituição, o que garante imparcialidade e independência em suas decisões.
Missão Institucional
O MPAM atua para:
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defender a ordem jurídica;
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proteger direitos sociais e individuais indisponíveis;
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fiscalizar os poderes públicos;
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promover ações penais e civis públicas;
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garantir políticas públicas eficientes;
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combater a corrupção, a violência e violações aos direitos humanos;
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proteger o meio ambiente, o patrimônio público e os interesses difusos e coletivos.
Assim, funciona como a voz da sociedade, atuando sempre em defesa do interesse público.
Endereço e Contatos do MPAM
📍 Sede do Ministério Público do Estado do Amazonas – MPAM
Avenida Coronel Teixeira, nº 7.995
Nova Esperança – Manaus/AM
CEP: 69037-000
CNPJ: 04.153.748/0001-85.
📞 Telefones institucionais
(92) 3655-0700 – Central de Atendimento
(92) 3655-0701 – Recepção
(92) 3655-0702 – Administração
(92) 3655-0706 – Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça
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