O Projeto Rede PCD – Ranking de Acessibilidade Digital é uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Amazonas que tem como objetivo incentivar, monitorar e promover a acessibilidade digital nos sítios eletrônicos dos órgãos públicos estaduais e municipais.
O projeto busca assegurar que pessoas com deficiência possam acessar, de forma plena e autônoma, as informações e os serviços públicos disponibilizados na internet, em conformidade com a legislação vigente e com as boas práticas internacionais de acessibilidade digital.
Objetivo do Projeto
- Promover a acessibilidade digital em sítios eletrônicos governamentais;
- Ampliar a inclusão de pessoas com deficiência no acesso a serviços públicos;
- Criar um ranking público de acessibilidade digital;
- Estimular melhorias contínuas por meio de transparência e incentivo positivo;
- Reconhecer e certificar os órgãos com melhor desempenho em acessibilidade.
Fundamentação Legal
- Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;
- Lei Estadual nº 241/2015;
- Plano Estratégico do MPAM 2017–2027;
- Diretrizes de acessibilidade digital adotadas internacionalmente.
Metodologia de Avaliação
A avaliação da acessibilidade digital é realizada por meio de ferramentas automatizadas reconhecidas no âmbito da administração pública.
Inicialmente, foi utilizado o ASES – Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios, sistema desenvolvido pelo Governo Federal. Após a descontinuidade do ASES, o projeto passou a utilizar o AMAWeb – Avaliador e Monitor de Acessibilidade Web, desenvolvido pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).
Os resultados geram índices objetivos de acessibilidade, permitindo a comparação entre os sítios eletrônicos avaliados e o acompanhamento da evolução ao longo do tempo.
Ranking de Acessibilidade Digital
O Ranking de Acessibilidade Digital apresenta os resultados das avaliações realizadas nos sítios eletrônicos dos órgãos públicos do Estado do Amazonas e do Município de Manaus.
Os dados são organizados de forma transparente, indicando o órgão avaliado, o endereço eletrônico, a nota obtida e a data da avaliação.
📊 Ranking de Acessibilidade Digital
Os resultados do ranking serão publicados após a nova avaliação prevista para março de 2026, respeitando o prazo de regularização concedido aos órgãos públicos participantes.
Prazos do Projeto
- Prazo para adequação dos sítios eletrônicos: até 28/02/2026;
- Nova rodada de avaliação de acessibilidade: março/2026;
- Publicação atualizada do ranking: após consolidação dos resultados;
- Certificação dos órgãos com melhor desempenho: etapa final do projeto.
Certificação em Acessibilidade Digital
Como forma de reconhecimento institucional, o Projeto REDE PCD prevê a certificação dos sítios eletrônicos que apresentarem os melhores índices de acessibilidade digital, conforme os critérios técnicos estabelecidos pelo avaliador utilizado.
🏅 Certificação
Este espaço será destinado à divulgação dos 10 órgãos certificados após a conclusão da avaliação prevista para 2026.
Participação da Sociedade
O projeto prevê a participação da sociedade civil organizada, associações e entidades ligadas à área da deficiência, permitindo o envio de sugestões e recomendações para aprimoramento da acessibilidade digital dos sítios avaliados.
As contribuições recebidas serão encaminhadas aos órgãos competentes para conhecimento e eventual implementação.
Responsabilidade Institucional
O Projeto REDE PCD é acompanhado pela 42ª Promotoria de Justiça de Manaus, com apoio institucional da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) e da Assessoria de Comunicação (ASCOM) do Ministério Público do Estado do Amazonas.