Acessar serviços públicos pela internet deve ser simples, seguro e possível para todos. No entanto, muitas pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras digitais que dificultam — ou até impedem — o uso de sites e plataformas públicas com autonomia.
Para enfrentar essa realidade, o Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Manaus, executa o Projeto REDE PCD, voltado à promoção da acessibilidade digital nos serviços públicos do Amazonas.
O que é
Iniciativa que avalia sites de órgãos públicos e identifica barreiras que comprometem o acesso de pessoas com deficiência.
Como funciona
As análises são realizadas com a tecnologia AMAWeb, que permite verificar falhas e orientar melhorias nos ambientes digitais.
Objetivo
Garantir acesso à informação e aos serviços públicos com independência, igualdade de condições e respeito aos direitos da cidadania.
Inclusão digital é direito
A acessibilidade digital não é opcional. Trata-se de dever do poder público e de direito de toda pessoa que utiliza serviços e informações em ambientes digitais.
O MPAM atua para que esse direito seja efetivamente assegurado, promovendo diagnóstico, orientação técnica e fortalecimento de uma cultura de inclusão nos serviços públicos.
📊 Ranking de Acessibilidade Digital
O Ranking de Acessibilidade Digital reúne os resultados das avaliações realizadas nos sítios eletrônicos dos órgãos públicos do Estado do Amazonas e do Município de Manaus.
Os dados são organizados de forma transparente, com indicação do órgão avaliado, do endereço eletrônico, da nota obtida e da data da avaliação.
🏅 Certificação em Acessibilidade Digital
Como forma de reconhecimento institucional, o Projeto REDE PCD prevê a certificação dos sítios eletrônicos que apresentarem os melhores índices de acessibilidade digital, conforme os critérios técnicos estabelecidos pelo instrumento avaliador utilizado.
Este espaço será destinado à divulgação dos 10 órgãos certificados após a conclusão da avaliação prevista para 2026.
Participação da sociedade
A promoção da acessibilidade digital também depende do acompanhamento da sociedade, do compromisso dos órgãos públicos e da construção contínua de ambientes virtuais mais inclusivos, compreensíveis e utilizáveis por todas as pessoas.