A Rede de Amparo à Pessoa em Situação de Rua é resultado de uma ação conjunta entre o Ministério Público do Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC). A iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, voltada a um dos grupos mais vulneráveis e invisibilizados da sociedade, frequentemente alvo de discriminação e privado do acesso a direitos fundamentais.
A proposta central é disponibilizar, em uma única página on-line de fácil e rápido acesso, informações atualizadas sobre órgãos públicos e organizações sociais que prestam atendimento a essa população. Essa centralização visa não apenas agilizar e tornar mais eficiente o encaminhamento das demandas, mas também fortalecer a articulação e a aproximação entre os diferentes atores da rede de apoio, em consonância com os objetivos previstos no artigo 7º do Decreto Federal nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua:
Art. 7º – Objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua
- Assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas das políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.
- Garantir formação e capacitação permanente de profissionais e gestores para atuação no desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais, transversais e intergovernamentais.
- Instituir a contagem oficial da população em situação de rua.
- Produzir, sistematizar e disseminar dados e indicadores sociais, econômicos e culturais sobre a rede de serviços públicos existente.
- Desenvolver ações educativas permanentes que promovam cultura de respeito, ética e solidariedade, resguardando os direitos humanos.
- Incentivar pesquisas e a produção de conhecimento sobre a população em situação de rua, considerando sua diversidade étnico-racial, sexual, de gênero e geracional.
- Implantar centros de defesa dos direitos humanos voltados à população em situação de rua.
- Criar e divulgar canais de comunicação para denúncias de violência e sugestões de melhoria das políticas públicas.
- Garantir acesso a benefícios previdenciários, assistenciais e programas de transferência de renda.
- Integrar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Único de Saúde (SUS) para qualificar a oferta de serviços.
- Adotar padrões básicos de qualidade, segurança e conforto nos serviços de acolhimento temporário.
- Implementar centros de referência especializados para atendimento dessa população, no âmbito da proteção social especial do SUAS.
- Desenvolver ações de segurança alimentar e nutricional que assegurem acesso permanente e com qualidade à alimentação.
- Oferecer programas de qualificação profissional que favoreçam a inserção no mercado de trabalho.
Assistência Social
- Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua
- Instituto dos Pobres de Jesus Cristo (Fraternidade O Caminho)
- SAE Gecilda Albano Peçanha
- Centro POP - Serviço especializado ao atendimento à população em situação de rua, atua na perspectiva de garantir apoio e direitos, tais como: a) oferta de refeições; b) garantia de espaço para higiene pessoal e lavagem de roupas; c) apoio para obter documentos pessoais; d) disponibilização de guarda pertences; e) fornecimento de informações sobre capacitação e trabalho; f) viabilização de informações para o usuário ter acesso aos seus direitos.
Endereço: Avenida Joaquim Nabuco, nº 144, Centro.
- Centro de Atendimento e Desenvolvimento Social (CADS), espaço inaugurado em novembro de 2025, onde está prevista a presença de diversos órgãos e instituições, tais como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Sine Manaus, Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (SEMTEPI), Universidades e o Sistema S, com vistas a oferecer o atendimento integrado com acesso a serviços de saúde, educação, capacitação e empregabilidade.
Endereço: Avenida Joaquim Nabuco, nº 144, Centro.
- Casa de Passagem Padre Orlando Barbosa oferece acolhimento 24 horas, com refeições diárias, banho, lavanderia, guarda-pertences, atendimento psicossocial e atividades sociais. Oferece dormitórios femininos, masculinos e familiares, além de salas de atendimento e convivência.
Endereço: Avenida Joaquim Nabuco, nº 144, Centro.
- Serviço de Acolhimento Institucional Amine Daou, acolhe provisoriamente jovens e adultos (18 a 59 anos) do sexo masculino, que se encontram em situação de rua em regime ininterrupto, por encaminhamento de serviços afins.
Endereço: Adolfo Lacerda, 07, Petrópolis. Telefone: (92) 98844-5602
- Serviço de Abordagem Social, atendimento especializado na identificação de crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência.
Telefone para acionar as equipes da Abordagem Social: 0800 092 1407
Justiça
- Ouvidoria do MPAM
Área de abrangência: Estadual
Ouvidoria - Unidade Sede
Av. Cel. Teixeira, 7995 - Nova Esperança
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Acesse o mapa de localização aqui
Ouvidoria - Unidade Aleixo
Av. André Araújo, 23 - Aleixo
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Acesse o mapa de localização
- 57ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Área de abrangência: Manaus.
Endereço: Av. Djalma Batista, 1018, Nossa Sra. Das Graças, CEP: 69053-000
Telefone: 3655-0723.
Sociedade Civil
- Desafio Jovem - serviço destinado ao acolhimento de pessoas em situação de rua do sexo masculino, com a faixa etária de 18 a 59 anos, em regime ininterrupto, por meio de demanda espontânea, do próprio serviço de abordagem social e/ou por encaminhamento de serviços afins.
- Casa Padre Orlando – Acolhimento e saúde mental da população em situação de rua: funcionando nas depedências da Fazenda Esperança, inaugurado em agosto de 2025.
Endereço: Rodovia BR 174, Km 15, s/n - Zona Rural. Telefone: (92) 3245-1179.
- Projeto da Pastoral do Povo da Rua: oferta café da manhã, fornecimento de toalhas limpas, sabonete e local para banho, doação de peças de vestuário e encaminhamentos para órgãos competentes pela emissão de documentos e certidões, para Fazenda Esperança e serviços do SUS e SUAS.
Endereço: Rua Leovegildo Coelho, nº 237, Centro. Telefones: (92) 98130-0030 / (92) 98597-5302
- Comunidade Nova e Eterna Aliança: oferta café da manhã e almoço; acolhida e escuta qualificada; acompanhamento, orientação e encaminhamentos sociais;
Endereço: Rua Visconde de Mauá. nº 339, Centro. Telefone: (92) 3622-893.
- Projeto Casa Restaura-me - Comunidade Aliança de Misericórdia: oferta de banho e espaço para jogos e para assistir televisão, como também atua por meio de um núcleo de convivência para pessoas em situação de rua, com objetivo de oferecer acolhimento, assistência social e oportunidades de restauração da dignidade.
Endereço: Av. Constantino Nery, nº 1029, São Geraldo.
- Casa do Oleiro: oferta café da manhã e almoço, por meio de um núcleo, onde é feita triagem para a outra unidade, que oferta alojamento e programas de educação profissional.
Endereço: Núcleo: Av. Japurá, 162. Centro. Telefone: (92) 98194-1314.
Acolhimento: Rua Cravo do Norte, 676 – Puraquequara.
- Fraternidade O Caminho - São Pio de Pietrelcina (Masculina).
Endereço: Aveninda Álvaro Maia, 100, Presidente Vargas. Telefone: (92) 98174-0064.