Programa Nupa-Tutela
OBJETIVO GERAL
Auxiliar a 34ª Promotoria de Justiça Especializada em Órfãos e Sucessões para o fito de cumprir sua atribuição legal de fiscalização das tutelas deferidas, por meio da avaliação do bem-estar do tutelado e verificação da regularidade da prestação de contas apresentada pelo tutor, em conformidade com o artigo 1.757 do Código Civil e art. 763, §2º, do Código de Processo Civil.
OBJETIVO ESPECÍFICO
Implementar uma atuação humanizada para atendimento ao tutor e ao tutelado com a estruturação de uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais e estagiários das áreas de ciências contábeis, direito, serviço social e psicologia.
ALINHAMENTO AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Objetivo estratégico: Atuar com eficiência na busca da resolutividade.
Estratégia: Adotar o modelo de Ministério Público Resolutivo.
Iniciativa Estratégica: Elaborar e implantar planos de atuação, com indicadores e metas de resolutividade nas promotorias, procuradorias e coordenadorias.
