Programa Nupa-Família
OBJETIVO GERAL
O Programa NUPA-FAMÍLIA, criado pelo NUPA-MPAM, objetiva colaborar com as Promotorias de Justiça Especializadas em Direito de Família para o fito de cumprir sua atribuição legal de acompanhamento das curatelas deferidas, quanto à avaliação do bem-estar do curatelado e apresentação escorreita do balanço anual e prestação de contas a ser efetuada pelo curador, através dos métodos consensuais de resolução de conflitos, posto que instrumentos de pacificação social, reduzindo a excessiva judicialização e levando os envolvidos à satisfação, à pacificação, a não reincidência e ao empoderamento.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Implementar uma atuação humanizada, com a estruturação de uma equipe multidisciplinar (conciliadores e equipe psicossocial), com formação nos métodos de autocomposição, para subsidiar na avaliação do bem-estar do curatelado;
- Ofertar equipe contábil (contador e estagiários) para avaliar os balanços anuais e prestações de contas nos processos de Curatela deferidos, subsidiando as Promotorias de Justiça Especializadas em Direito de Família no cumprimento da fiscalização do compromisso do curador de administração dos bens do curatelado.
