Prazos

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Prazos:

EDITAL DE INSCRIÇÃO

INSCRIÇÕES: 8 dias úteis a contar da 1.ª publicação do Edital de Inscrição no DOMPE (Art. 259, LC 011/93).

LISTA DE INSCRITOS

Prazo para Impugnação/Reclamação à Lista de Inscritos: 3 dias, a partir da publicação no DOMPE (Art. 259, § 2.º, LC 011/93 c/c Art. 47 e 48, do RICSMP).

DESISTÊNCIA:

MERECIMENTO: Resolução n.º 051/2013-CSMP (alterada pela Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018) c/c Assento n.º 001/2018-CSMP (modificado pela Resolução n.º 053/2021-CSMP).

Art 1.º Fica alterado o art. 4º, da Resolução nº 051/2013-CSMP, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4.º O prazo de desistência do candidato para concorrer à vaga oferecida no respectivo certame somente será admitido até os 05 (cinco) dias anteriores ao Início da votação pelo Conselho Superior do Ministério Público”.

ANTIGUIDADE E MERECIMENTO: RESOLUÇÃO N.º 053/2021-CSMP, Dompe de 21/05/2021. APROVAR a modificação do Assento n.º 001/2018-CSMP, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“PARA EFEITO DE PROMOÇÃO E REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, PODERÁ O CANDIDATO DESISTIR DE CONCORRER ATÉ 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS ANTES DA DATA DA ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO CERTAME.”