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Quinta, 09 Outubro 2025 12:01 Ministério Público recomenda criação e implementação de ouvidoria municipal no portal da Prefeitura de Envira

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Quinta, 09 Outubro 2025 10:22 Em Alagoas, membros do MP de todo o país reafirmam importância da atuação em defesa dos direitos humanos

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Quarta, 08 Outubro 2025 16:34 Após procedimento administrativo do Ministério Público, Câmara Municipal aprova projeto de acolhimento familiar em Eirunepé

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Quarta, 08 Outubro 2025 16:12 MP investiga possível ilegalidade em resolução que isenta lanchas a jato da gratuidade a idosos e pessoas com deficiência

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Quarta, 08 Outubro 2025
Em Amaturá, MP recomenda série de adequações estruturais e pedagógicas para três escolas municipais
Inspeção ministerial flagrou diversas irregularidades nas escolas vistoriadas, incluindo falta de extintores de incêndio e acessibilidade nos...

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Quarta, 08 Outubro 2025
MPAM e Judiciário de Canutama estabelecem regras para presença de crianças e adolescentes na 3ª Festa Cultural
Portaria informa horário, proibição de bebidas alcoólicas e reforço na fiscalização Com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos de...

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