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Diárias e Passagens

DESPESA EM TEMPO REAL

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

TABELA COM VALORES DE DIÁRIAS – ANO BASE 2024 

CARGO SALÁRIO BASE SALÁRIO BASE FORA DO ESTADO DIÁRIA NO ESTADO DIÁRIA FORA DO ESTADO DIÁRIA INTERNACIONAL (DÓLAR) PERCENTUAL NO ESTADO PERCENTUAL FORA DO ESTADO LEGISLAÇÃO
Procurador de Justiça R$ 39.717,69 R$ 39.717,69 R$ 536,19 R$ 1.323,92 $319.00 1,35% 3,33% LC Nº 166/2016 // ATO 196/2023/PGJ
Procurador-Geral de Justiça R$ 39.717,69 R$ 44.008,52 R$ 536,19 R$ 1.466,95 $354.00 1,35% 3,33% LC Nº 166/2016 // ATO 196/2023/PGJ
Promotor de Entrância Final R$ 37.731,81 R$ 37.731,81 R$ 509,38 R$ 1.257,73 $303.00 1,35% 3,33% LC Nº 166/2016 // ATO 196/2023/PGJ
Promotor de Entrância Inicial R$ 35.845,22 R$ 35.845,22 R$ 483,91 R$ 1.194,84 $303.00 1,35% 3,33% LC Nº 166/2016 // ATO 196/2023/PGJ
Promotor Substituto R$ 35.845,22 R$ 35.845,22 R$ 483,91 R$ 1.194,84 $303.00 1,35% 3,33% LC Nº 166/2016 // ATO 196/2023/PGJ
Corregedor-Geral R$ 39.717,69 R$ 44.008,52 R$ 536,19 R$ 1.466,95 $354.00 1,35% 3,33% LC Nº 166/2016 // ATO 196/2023/PGJ
Corregedor Auxiliar R$ 37.731,81 R$ 37.731,81 R$ 509,38 R$ 1.018,76 $303.00 1,35% 2,70% LC Nº 166/2016 // ATO 196/2023/PGJ
Ouvidor-Geral R$ 39.717,69 R$ 44.008,52 R$ 536,19 R$ 1.466,95 $354.00 1,35% 3,33% LC Nº 166/2016 // ATO 196/2023/PGJ
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos R$ 37.731,81 R$ 44.008,52 R$ 509,38 R$ 1.466,95 $354.00 1,35% 3,33% LC Nº 166/2016 // ATO 196/2023/PGJ
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos R$ 39.717,69 R$ 44.008,52 R$ 536,19 R$ 1.466,95 $354.00 1,35% 3,33% LC Nº 166/2016 // ATO 196/2023/PGJ
Secretário Geral R$ 37.731,81 R$ 1.466,95 R$ 509,38 R$ 1.393,60 $336.00 1,35% 95,00% LC Nº 166/2016 // ATO 196/2023/PGJ
Chefe do CEAF R$ 37.731,81 R$ 1.466,95 R$ 509,38 R$ 1.393,60 $336.00 1,35% 95,00% LC Nº 166/2016 // ATO 196/2023/PGJ
Coordenador da CAO – PROC R$ 39.717,69 R$ 1.466,95 R$ 536,19 R$ 1.393,60 $336.00 1,35% 95,00% LC Nº 166/2016 // ATO 196/2023/PGJ
Coordenador da CAO – PJF R$ 37.731,81 R$ 1.466,95 R$ 509,38 R$ 1.393,60 $336.00 1,35% 95,00% LC Nº 166/2016 // ATO 196/2023/PGJ
Assessor do GAJ – PJF R$ 37.731,81 R$ 1.466,95 R$ 509,38 R$ 1.393,60 $336.00 1,35% 95,00% LC Nº 166/2016 // ATO 196/2023/PGJ
Assessor do GAJ – PJI R$ 35.845,22 R$ 1.466,95 R$ 483,91 R$ 1.393,60 $336.00 1,35% 95,00% LC Nº 166/2016 // ATO 196/2023/PGJ
Assessor do CAO R$ 37.731,81 R$ 1.466,95 R$ 509,38 R$ 1.393,60 $336.00 1,35% 95,00% LC Nº 166/2016 // ATO 196/2023/PGJ
Membro da Comissão de Concurso   R$ 1.466,95 R$ 0,00 R$ 1.393,60 $336.00 1,35% 95,00% LC Nº 166/2016 // ATO 196/2023/PGJ
Membro Integrante de Grupos Especiais   R$ 1.466,95 R$ 0,00 R$ 1.393,60 $336.00 1,35% 95,00% LC Nº 166/2016 // ATO 196/2023/PGJ
Agente de Apoio - Administrativo R$ 8.499,54 - R$ 611,97 R$ 794,35 - 7,20% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente de Apoio - Manutenção Informática R$ 8.499,54 - R$ 611,97 R$ 794,35 - 7,20% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente de Apoio - Motorista/Segurança R$ 8.499,54 - R$ 611,97 R$ 794,35 - 7,20% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente de Apoio - Programador R$ 8.499,54 - R$ 611,97 R$ 794,35 - 7,20% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente de Apoio - Segurança R$ 8.499,54 - R$ 611,97 R$ 794,35 - 7,20% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente de Apoio - Técnico Telecomunicações R$ 8.499,54 - R$ 611,97 R$ 794,35 - 7,20% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente de Apoio - Taquígrafo R$ 8.499,54 - R$ 611,97 R$ 794,35 - 7,20% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente de Apoio - Manut. Supor/Infor. R$ 8.499,54 - R$ 611,97 R$ 794,35 - 7,20% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Civil Cedido R$ 8.499,54 - R$ 611,97 R$ 794,35 - 7,20% 60% do Procurador de Justiça ATO 067/2012
Militar à Disposição R$ 8.499,54 - R$ 611,97 R$ 794,35 - 7,20% 60% do Procurador de Justiça ATO 067/2012
Agente de Serviço - Administrativo R$ 4.079,37 - R$ 611,91 R$ 794,35 - 15,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente de Serviço - Artífice Elétrico e Hidráulico R$ 4.079,37 - R$ 611,91 R$ 794,35 - 15,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Jurídico R$ 17.316,57 - R$ 611,97 R$ 794,35 - 3,53% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Analista de Sistemas R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Assistente Social R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Administrador R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Analista de Banco de Dados R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Engenheiro R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Economista R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Analista de Rede R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Analista de Organização e Métodos R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Analista de Software R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Webdesigner R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Contador R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Designer Editorial e Gráfico R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Arquivista R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Estatístico R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Bibliotecário R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Pedagogo R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Engenheiro Florestal R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Engenheiro Civil R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Psicólogo R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Comunicólogo R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Assessor de Procurador de Justiça R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Presidente da CPL R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Diretor de Tecnologia da Informação R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Assessor de Comunicação R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Assessor de Relações Públicas e Cerimonial R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Assessor de Segurança Institucional R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Assessor-Adjunto de Segurança Institucional R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Assessor Jurídico de Procurador-Geral de Justiça R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Assessor Jurídico de Subprocurador-Geral de Justiça R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Assessor do Corregedor-Geral do MP R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Assessor Jurídico de Procurador de Justiça R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Assessor de Promotoria de Justiça de Entrancia Inicial R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Médico R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Assessor Jurídico de Corregedor-Geral de Justiça R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Diretor de Administração R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Diretor de Planejamento R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Diretor-Geral R$ 12.239,52 - R$ 611,98 R$ 794,35 - 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011

 Legislações aplicáveis: 

Lei Complementar n.º 166/2016 (Fixa o percentual de Diárias para Membros)

Lei n.º 4.364/2016 (Fixa o percentual de Diárias para Servidores)

Ato PGJ n.º 002/2011 (DISPÕE sobre o deslocamento dos Membros e Servidores do Ministério Público para fora da sede de exercício, estabelece normas para a concessão de passagens e diárias e dá outras providências.)

Ato PGJ n.º 067/2012 (Fixa o percentual de Diárias para os Militates à disposição)

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