Manuais

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ORIENTAÇÕES GERAIS

Manual de Resolutividade do Ministério Público - CNMP

A presente obra coletiva constitui importante marco no campo do acesso à Justiça e da Teoria Geral do Ministério Público e oferece, em linguagem objetiva, uma visão abrangente e atual sobre fundamentos, princípios, diretrizes e práticas que devem nortear a atuação resolutiva do Ministério Púbico brasileiro.

Guia de Negociação - CNMP

Consiste em importante marco prático e teórico na abordagem de técnicas e ferramentas autocompositivas, delineando diretrizes e posturas que devem nortear a atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro. O Guia foi desenvolvido pela Corregedoria Nacional durante o biênio 2022-2023, em conjunto com uma série de outros materiais, práticas e programas voltados a fomentar a cultura de resolutividade na Instituição.

Resumo Resoluções - CNMP (Sistema de Resoluções)

Informações das Resoluções CNMP nº 20/2007, 56/2010, 204/2019, 67/2011 e 71/20211, integrantes do Sistema de Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público.

Guia Básico de Atuação Ministerial

O Guia Básico de Atuação Ministerial parte da observação desta Corregedoria-Geral, em sua função orientativa, da necessidade de traçar, de maneira objetiva, caminhos a serem percorridos pelo(a) Promotor(a) de Justiça para aprimorar o desempenho de sua atuação voltada à resolutividade, à gestão de promotoria e ao cumprimento de seus deveres funcionais

Orientação Suporte SAJMP

Distribuição de processos do 2º grau às Promotorias de Justiça para apresentação de contrarrazões.

Relatório de Transição

Consiste em informações a serem prestadas pelo membro na Unidade Ministerial, retratando a estrutura física, de pessoal, a situação dos feitos judiciais com vistas ao Ministério Público e extrajudiciais em trâmite, na entrada e saída de exercício no órgão de execução.

A comunicação deverá ser feita por meio do Sistema SEI!, em processo específico, com o preenchimento de formulário, conforme orientação do Ofício Circular nº 21.2022.CGMP.0889366.2022.016936