Manuais

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ORIENTAÇÕES GERAIS

Resumo Resoluções CNMP (Sistema de Resoluções)

Informações das Resoluções CNMP nº 20/2007, 56/2010, 204/2019, 67/2011 e 71/20211, integrantes do Sistema de Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público.

Guia Básico de Atuação Ministerial

O Guia Básico de Atuação Ministerial parte da observação desta Corregedoria-Geral, em sua função orientativa, da necessidade de traçar, de maneira objetiva, caminhos a serem percorridos pelo(a) Promotor(a) de Justiça para aprimorar o desempenho de sua atuação voltada à resolutividade, à gestão de promotoria e ao cumprimento de seus deveres funcionais

Orientação Suporte SAJMP

Distribuição de processos do 2º grau às Promotorias de Justiça para apresentação de contrarrazões.

Relatório de Transição

Consiste em informações a serem prestadas pelo membro na Unidade Ministerial, retratando a estrutura física, de pessoal, a situação dos feitos judiciais com vistas ao Ministério Público e extrajudiciais em trâmite, na entrada e saída de exercício no órgão de execução.

A comunicação deverá ser feita por meio do Sistema SEI!, em processo específico, com o preenchimento de formulário, conforme orientação do Ofício Circular nº 21.2022.CGMP.0889366.2022.016936

Resoluções CNMP

Apresenta resumo das visitas obrigatórias estabelecidas nas Resoluções CNMP nº 20/2007 (Controle Externo da Atividade Policial), nº 56/2010 (Inspeções em Estabelecimentos Penais), nº 204/2019 (Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto), nº 67/2011 (Execução das Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade) e nº 71/2011 (Serviços de Acolhimento Institucional e Programas de Acolhimento Familiar). Link