Manuais

ORIENTAÇÕES GERAIS

 

 Relatório de Transição

Consiste em informações a serem prestadas pelo membro na Unidade Ministerial, retratando a estrutura física, de pessoal, a situação dos feitos judiciais com vistas ao Ministério Público e extrajudiciais em trâmite, na entrada e saída de exercício no órgão de execução.

A comunicação deverá ser feita por meio do Sistema SEI!, em processo específico, com o preenchimento de formulário, conforme orientação do Ofício Circular nº 21.2022.CGMP.0889366.2022.016936

 Resoluções CNMP 

Apresenta resumo das visitas obrigatórias estabelecidas nas Resoluções CNMP nº 20/2007 (Controle Externo da Atividade Policial), nº 56/2010 (Inspeções em Estabelecimentos Penais), nº 204/2019 (Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto), nº 67/2011 (Execução das Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade) e nº 71/2011 (Serviços de Acolhimento Institucional e Programas de Acolhimento Familiar). Link

 MANUAIS

Manual de Elaboração de Peças Jurídicas - MPMG

Manual de Atuação para Membros do Ministério Público em Crimes Violentos Letais Intencionais - CNMP

Manual das Tabelas Unificadas - 2013 - CNMP

Manual de Inspecão da Corregedoria Nacional - CNMP

Manual de Negociação de Conflitos - CNMP

Manual de Processos - COOFIN - CNMP

Manual de Taxonomia do Ministério Público Brasileiro

Manual do Ordenador de Despesas - CNMP

Manual do Portal da Transparencia-2013 - CNMP

Manual Programa Adolescente Aprendiz - CNMP

CARTA DE CAMPO GRANDE (4 DE DEZEMBRO DE 2015)

CARTA DE BRASÍLIA (22 DE SETEMBRO DE 2016)

 

Notas Técnicas