Ato PGJ 245/2002 - Cria a sub-coordenadoria das promotorias de justiça do meio ambiente das comarcas integrantes da Bacia do Rio Negro na estrutura do CAO-MAPH.

Cria a sub-coordenadoria das promotorias de justiça do meio ambiente das comoarcas integrantes da Bacia do Rio Negro na estrutura do CAO-MAPH.

Anexos