- Você está aqui:
- Home >
- Inicial >
- CAO-PDC >
- Portarias 13ª Promotoria de Patrimônio Público >
- Portaria nº 021.2012.13ª PRODEPPP
- Inicial
- Promotorias
- Legislação
- Jurisprudência
- Enunciados
- Arquivo Digital
- Destaques
- Áreas Protegidas
- Educação Ambiental
- Principais Temas
- Acesso Restrito
Resolução Comdema n. 051/2011 - Dispõe sobre normas específicas para a LMC – Autorização para atividade Mineral e dá outras providências
Dispõe sobre normas específicas para a LMC – Autorização para atividade Mineral e dá outras providências.Anexos
2011 RESOLUÇÃO 051 - AUTORIZAÇÃO PARA ATIVIDADE MINERAL LCM.pdf