CONVOCAR, nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, o Exmo. Sr. Dr. VITOR MOREIRA DA FONSECA, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Guajará, para a 30.ª Promotoria de Justiça (Infância e Juventude), no período de 28.01.2013 a 21.07.2013.

I – DECLARAR inservível o veículo FORD FIESTA SEDAN 1.6, placa NOX-2887, chassi 9BFZF54P2B8063329, tombo 975 – FAMP, pertencente ao patrimônio desta Procuradoria-Geral de Justiça;

DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. NASSER ABRAHIM NASSER NETO, Promotor de Justiça de Entrância Final, para exercer o cargo de Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, símbolo MP-3, a contar desta data, exclusivamente, revogando-se o ATO PGJ N.º 179/2010, datado de 22.10.2010.

TORNAR SEM EFEITO o teor do ATO PGJ N.º 013/2013, datado de 15.01.2013, que designou o Exmo. Sr. Dr. NASSER ABRAHIM NASSER NETO, Promotor de Justiça de Entrância Final, para exercer o cargo de Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

I - APLICAR ao Exmo. Sr. Dr. CÂNDIDO HONÓRIO FERREIRA FILHO, Promotor de Justiça de Entrância Final, a pena de suspensão, por 90 (noventa) dias, prevista no art. 134 da Lei Complementar n.º 11/93;

 II – CONVERTER, com fulcro no § 2.º, do art. 134, da LC N.º 011/93, a pena de 90 (noventa) dias de suspensão, em pena de multa, fixada no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) de sua remuneração.

DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. NASSER ABRAHIM NASSER NETO, Promotor de Justiça de Entrância Final, para exercer o cargo de Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, símbolo MP-3, a contar desta data, sem prejuízo de suas funções, revogando-se o ATO PGJ N.º 179/2010, datado de 22.10.2010.

DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO, Promotor de Justiça de Entrância Final, para exercer o cargo de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado – CAO-CRIMO, a contar desta data, sem prejuízo de suas funções, revogando-se o ATO PGJ N.º 128/2011, datado de 25.05.2011.

NOMEAR os servidores FREDERICO JORGE DE MOURA ABRAHIM, Agente de Apoio – Administrativo e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, WALESKA GRACIEME ANDRADE MARQUES DE OLIVEIRA, Agente Técnico-Analista de Banco de Dados, MAURÍCIO ARAÚJO MEDEIROS e FABIANO ROSAS NASCIMENTO, Agentes de Apoio – Administrativo, membros da Comissão Permanente de Licitação, como Pregoeiros Oficiais do Ministério Público, bem como ROGER SHIGUEMICHI GANDRA MAKIMOTO, e HÉLDER NÓBREGA RIBEIRO, Agentes de Apoio - Administrativo, suplentes da Comissão Permanente de Licitação, como substitutos eventuais.

CONVOCAR, “ad-referendum” do Conselho Superior do Ministério Público, o Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BERNARDO FERREIRA JÚNIOR, Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 35.ª Promotoria de Justiça (2.ª Vara de Família), para a 7.ª Procuradoria de Justiça, com assento à 2.ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, no período de 10.01.2013 a 25.01.2013, ou até o retorno da Exma. Sra. Dra. JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA.

CONVOCAR, “ad-referendum” do Conselho Superior do Ministério Público,, o Exmo. Sr. Dr. AGUINELO BALBI JÚNIOR, Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 62.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, para a 16.ª Procuradoria de Justiça, com assento à 3.ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, no período de 11.01.2013 a 15.02.2013, ou até o retorno da Exma. Sra. Dra. ANTONINA MARIA DE CASTRO DO COUTO VALLE.