RECONDUZIR os membros deste Ministério Público Estadual, e servidores administrativos desta Procuradoria-Geral de Justiça, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Editorial da Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, para o exercício de 2013:

Art. 1.º - Fica instituída a Carteira de Identidade Funcional dos servidores do Ministério Público do Amazonas, a ser expedida pela Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral de Justiça, segundo modelo que se constitui do anexo deste Ato.

CONVOCAR, “ad-referendum” do colendo Conselho Superior do Ministério Público, a Exma. Sra. Dra. DELISA OLÍVIA VIEIRALVES FERREIRA, Promotora de Justiça de Entrância Final, titular da 59.ª Promotoria de Justiça (PRODEDIC), para a 15.ª Procuradoria de Justiça, com assento à 2.ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, no período de 08 a 20.07.2013, ou até o retorno do titular.

RETIFICAR os termos do ATO PGJ N.º 188/2012, datado de 14.08.2012, conforme abaixo especificado.

CONVOCAR, “ad-referendum” do Conselho Superior do Ministério Público, o Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BERNARDO FERREIRA JÚNIOR, Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 35.ª Promotoria de Justiça (2.ª Vara de Família), para a 21.ª Procuradoria de Justiça, com assento às Câmaras Reunidas do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, a contar desta data, até ulterior deliberação.

I – APLICAR à empresa DADAMI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, sediada nesta cidade de Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o n° 07.986.747/0001-00, a penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA, cominada com a sanção de MULTA MORATÓRIA, no montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, constante na Nota de Empenho, qual seja, R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), perfazendo uma quantia a ser paga de R$ 99,00 (noventa e nove reais), previstas nos itens 19.4 e 19.5, todos do Edital de Pregão Eletrônico n.º 4009/2012-CPL/MP/PGJ, e na Cláusula Oitava, da Ata de Registro de Preços n.º 013/2012-CPL/MP/PGJ;

CONSIDERAR revogado,a contar de 03.06.2013, o teor do ATO PGJ N.º 066/2013, datado de 03.04.2013, que convocou a Exma. Sra. Dra. DELISA OLÍVIA VIEIRALVES FERREIRA, Promotora de Justiça de Entrância Final, para a 15.ª Procuradoria de Justiça, com assento à 2.ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas.

PROMOVER, à vista da decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, pelo critério de merecimento, o Exmo. Sr. Dr. JOÃO GASPAR RODRIGUES, para o cargo de Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 22.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 2.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes.

DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. GÉBER MAFRA ROCHA, Promotor de Justiça de Entrância Final, no cargo de Corregedor-Auxiliar, símbolo MP-3, a contar de 06.03.2013, biênio 2013/2015.

NOMEAR, a contar de 08.07.2013, os servidores FREDERICO JORGE DE MOURA ABRAHIM, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, WALESKA GRACIEME ANDRADE MARQUES DE OLIVEIRA, Agente Técnico-Analista de Banco de Dados, MAURÍCIO ARAÚJO MEDEIROS, Agente de Apoio – Administrativo, e ROGER SHIGUEMICHI GANDRA MAKIMOTO, Agente de Apoio – Administrativo, membros da Comissão Permanente de Licitação, como Pregoeiros Oficiais do Ministério Público, bem como HÉLDER NÓBREGA RIBEIRO, Agente de Apoio - Administrativo, e FABIANO ROSAS NASCIMENTO, Agente de Apoio - Administrativo, suplentes da Comissão Permanente de Licitação, como substitutos eventuais.