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Consulte materiais de orientação produzidos para ampliar o conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e apoiar a adoção de boas práticas no âmbito do MPAM.
Os materiais abaixo podem ser visualizados diretamente nesta página ou abertos em uma nova aba para leitura ampliada e download.
Pílulas de LGPD
Conteúdos rápidos de orientação sobre proteção de dados pessoais
Pílula 01
Aspectos Essenciais da LGPD
Pílula 02
Identificando Dados Pessoais
Pílula 03
Situações Comuns e Condutas Esperadas
Pílula 04
Compartilhando Informações
Pílula 05
Descartando Informações
Pílula 06
Canal de Incidentes
Pílula 07
Dicas Práticas para o Dia a Dia
Pílula 08
Perguntas Frequentes
Artes das Pílulas de LGPD produzidas pela designer Ana Karolina Marinho.
Manual de Atuação Finalística
Orientações para a atuação institucional à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Publicação institucional
Manual de Atuação Finalística à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Material de referência para orientação da atuação institucional em situações que envolvam o tratamento e a proteção de dados pessoais.
Informação e conscientização
Os materiais educativos integram as ações de orientação e fortalecimento da cultura de privacidade e proteção de dados pessoais no Ministério Público do Estado do Amazonas.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

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