O CGPDP é o colegiado multidisciplinar responsável por apoiar a governança de privacidade e proteção de dados pessoais no Ministério Público do Estado do Amazonas. Sua atuação integra diferentes áreas da Instituição e oferece suporte técnico, jurídico e institucional à Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais.
Sobre o CGPDP
O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) é um colegiado multidisciplinar do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), criado pelo Ato PGJ nº 211/2023, que instituiu a Política de Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Instituição.
O Comitê reúne membros e servidores de diferentes áreas do MPAM, incluindo as áreas jurídica, de tecnologia da informação, segurança institucional, gestão, comunicação e aperfeiçoamento funcional. Sua atuação é consultiva e multissetorial , com a finalidade de apoiar a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais e contribuir para o fortalecimento da governança, da privacidade e da proteção de dados no Ministério Público.
A composição e as competências do CGPDP estão previstas nos arts. 23 e 24 do Ato PGJ nº 211/2023 , com alterações promovidas pelos Atos PGJ nº 280/2024, 550/2024 e 068/2025.
Composição do CGPDP
Integrantes e respectivas funções ou representações no Comitê.
Cley Barbosa Martins
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais e Presidente do CGPDP.
Darlan Benevides de Queiroz
Membro indicado pela Corregedoria-Geral do MPAM.
Sílvia Abdala Tuma
Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Wandete de Oliveira Netto
Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza
Presidente do Comitê Gestor de Políticas de Segurança Institucional do Ministério Público (CGPSI).
Eudo de Lima Assis Junior
Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Aurely Freitas Germano Penha
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
Equipe de apoio
Servidores que prestam suporte às atividades do Comitê.
Felipe Augusto Fonseca Vianna
Arquelau Carvalho do Nascimento Neto
Atribuições
Competências previstas nos arts. 23 e 24 do Ato PGJ nº 211/2023.
Apoio técnico e jurídico
Prestar apoio técnico e jurídico ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, com atuação consultiva e multissetorial.
Consultas
Responder às consultas formuladas pelo Encarregado.
Interpretação da política institucional
Deliberar, por maioria absoluta, sobre questões relevantes relacionadas à interpretação da Política de Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do MPAM.
Aprimoramento da governança
Formular propostas para o aprimoramento dos fluxos de dados, da governança de privacidade, da proteção de dados e da segurança da informação.
Capacitação
Propor ao CEAF e aos Centros de Apoio Operacional a realização de cursos e ações de capacitação.
Relatórios de Impacto à Proteção de Dados
Opinar sobre a elaboração, revisão, aprovação e publicação de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD).
Outras atribuições
Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas.
Governança de dados pessoais. A atuação multidisciplinar do CGPDP contribui para integrar aspectos jurídicos, administrativos, tecnológicos e institucionais na proteção de dados pessoais tratados pelo MPAM.