O CGPDP é o colegiado multidisciplinar responsável por apoiar a governança de privacidade e proteção de dados pessoais no Ministério Público do Estado do Amazonas.
O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) é um colegiado multidisciplinar do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), criado pelo Ato PGJ nº 211/2023, que instituiu a Política de Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Instituição.
O Comitê reúne membros e servidores de diferentes áreas do MPAM, incluindo as áreas jurídica, de tecnologia da informação, segurança institucional, gestão, comunicação e aperfeiçoamento funcional. Sua atuação é consultiva e multissetorial, com a finalidade de apoiar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e contribuir para o fortalecimento da governança, da privacidade e da proteção de dados no Ministério Público.
Base normativa
A composição e as competências do CGPDP estão previstas nos arts. 23 e 24 do Ato PGJ nº 211/2023, com alterações promovidas pelos Atos PGJ nº 280/2024, 550/2024 e 068/2025.
Composição do CGPDP
Integrantes e respectivas funções ou representações no Comitê
Presidência
Cley Barbosa Martins
Promotora de Justiça de Entrância Final
Função no Comitê:
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais e Presidente do CGPDP.
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais e Presidente do CGPDP.
Portaria nº 3.073/2024/PGJ
Corregedoria-Geral
Darlan Benevides de Queiroz
Promotor de Justiça de Entrância Final
Representação:
Membro indicado pela Corregedoria-Geral do MPAM.
Membro indicado pela Corregedoria-Geral do MPAM.
Também exerce a função de Encarregado Substituto.
Portarias nº 3.073/2024/PGJ e nº 3.111/2024/PGJ
Ouvidoria-Geral
Sílvia Abdala Tuma
Procuradora de Justiça e Ouvidora-Geral do MPAM
Representação:
Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Portaria nº 637/2025/PGJ
Secretaria-Geral
Wandete de Oliveira Netto
Promotora de Justiça de Entrância Final e Secretária-Geral do MPAM
Representação:
Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Portaria nº 3.073/2024/PGJ
Segurança Institucional
Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza
Procuradora de Justiça e Subprocuradora-Geral para Assuntos Jurídicos
Representação:
Presidente do Comitê Gestor de Políticas de Segurança Institucional do Ministério Público (CGPSI).
Presidente do Comitê Gestor de Políticas de Segurança Institucional do Ministério Público (CGPSI).
Ato PGJ nº 069/2025
Tecnologia da Informação
Eudo de Lima Assis Junior
Diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC)
Representação:
Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Portaria nº 3.073/2024/PGJ
Aperfeiçoamento Funcional
Aurely Freitas Germano Penha
Promotora de Justiça de Entrância Final e Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF)
Representação:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
Portaria nº 3.073/2024/PGJ
Equipe de apoio
Servidores que prestam suporte às atividades do Comitê
Atribuições
Competências previstas nos arts. 23 e 24 do Ato PGJ nº 211/2023
Governança de dados pessoais
A atuação multidisciplinar do CGPDP contribui para integrar aspectos jurídicos, administrativos, tecnológicos e institucionais na proteção de dados pessoais tratados pelo MPAM.
A atuação multidisciplinar do CGPDP contribui para integrar aspectos jurídicos, administrativos, tecnológicos e institucionais na proteção de dados pessoais tratados pelo MPAM.