A Encarregada atua como canal de comunicação entre o Ministério Público do Estado do Amazonas, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Também exerce funções de orientação, acompanhamento e promoção de boas práticas relacionadas à privacidade, à governança e à proteção de dados pessoais no âmbito institucional.
Cley Barbosa Martins
Responsável pela orientação, acompanhamento e promoção das boas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Fale com a Encarregada
Dúvidas, reclamações, solicitações ou outras comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas diretamente à Encarregada.
Papel institucional
Atuação no relacionamento com titulares, Autoridade Nacional de Proteção de Dados e público interno.
Titulares de dados
Receber reclamações, solicitações e comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e prestar os esclarecimentos necessários.
Autoridade Nacional
Atuar na interlocução do MPAM com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Orientação institucional
Orientar membros, servidores, colaboradores e demais agentes do MPAM sobre práticas relacionadas à proteção de dados pessoais.
Articulação institucional
Cooperação e integração com outras instituições.
Rede Amazonense de Proteção de Dados Pessoais
A Encarregada representa o MPAM na Rede, iniciativa que reúne o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a Ordem dos Advogados do Brasil e outros órgãos das esferas municipal, estadual e federal.
Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (CEDAMP)
A Encarregada integra o CEDAMP, espaço destinado à integração, ao compartilhamento de experiências e à capacitação dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais no Ministério Público.
Atribuições previstas na LGPD
Competências estabelecidas pelo art. 41, § 2º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Reclamações e comunicações
Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis.
Comunicações da ANPD
Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências necessárias.
Orientação interna
Orientar funcionários e contratados da Instituição sobre as práticas a serem observadas em relação à proteção de dados pessoais.
Demais atribuições
Exercer as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Atribuições no âmbito do MPAM
Competências específicas previstas no art. 21 do Ato PGJ nº 211/2023.
Conformidade institucional
Implementar, capacitar, conscientizar, estabelecer responsabilidades e monitorar a conformidade da atuação institucional com a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e com as diretrizes de proteção de dados pessoais do Ministério Público Brasileiro, observada a LGPD.
Atendimento aos titulares
Receber e analisar solicitações encaminhadas pelos titulares de dados pessoais, incluindo reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos e adotar as providências relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Delegação e supervisão
Delegar, inclusive a servidores, e supervisionar atribuições que não representem risco relevante aos titulares de dados pessoais.
Inventário de dados pessoais
Elaborar e manter inventário de dados pessoais que documente como e por que o MPAM coleta, compartilha e utiliza esses dados.
Relatórios de Impacto à Proteção de Dados
Recomendar e orientar a elaboração dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e monitorar sua adequada realização.
Recomendações
Informar e emitir recomendações ao controlador e ao operador.
Cooperação com a ANPD
Cooperar, interagir e consultar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Outras atribuições
Exercer as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Proteção de dados no MPAM. A atuação da Encarregada contribui para fortalecer a cultura de privacidade, a transparência e a adoção de boas práticas no tratamento de dados pessoais realizado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas.