A Encarregada atua como canal de comunicação com os titulares de dados pessoais e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, além de orientar a Instituição quanto às boas práticas de privacidade e proteção de dados.
Encarregada do MPAM
Cley Barbosa Martins
Promotora de Justiça
Responsável pela orientação, acompanhamento e promoção das boas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Designação: Portaria nº 3.072/2024/PGJ
Fale com a Encarregada
Dúvidas, reclamações, solicitações ou outras comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas diretamente à Encarregada.
Papel institucional
Atuação no relacionamento com titulares, ANPD e público interno
Titulares de dados
Receber reclamações, solicitações e comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e prestar os esclarecimentos necessários.
Autoridade Nacional
Atuar na interlocução do MPAM com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Orientação institucional
Orientar membros, servidores, colaboradores e demais agentes do MPAM sobre práticas relacionadas à proteção de dados pessoais.
Articulação institucional
Cooperação e integração com outras instituições
Cooperação interinstitucional
Rede Amazonense de Proteção de Dados Pessoais
A Encarregada representa o MPAM na Rede, iniciativa que reúne o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a Ordem dos Advogados do Brasil e outros órgãos das esferas municipal, estadual e federal.
A Rede promove o compartilhamento de conhecimentos, tecnologias e experiências e o desenvolvimento conjunto de projetos voltados à proteção de dados pessoais.
Ministério Público Brasileiro
Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (CEDAMP)
A Encarregada integra o CEDAMP, espaço destinado à integração, ao compartilhamento de experiências e à capacitação dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais no Ministério Público.
O Colégio também promove estudos, orientações, metas e diretrizes para o fortalecimento da proteção de dados pessoais.
Atribuições previstas na LGPD
Competências estabelecidas pelo art. 41, § 2º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis;
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências necessárias;
- Orientar funcionários e contratados da Instituição sobre as práticas a serem observadas em relação à proteção de dados pessoais;
- Exercer as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Atribuições no âmbito do MPAM
Competências específicas previstas no art. 21 do Ato PGJ nº 211/2023
Proteção de dados no MPAM
A atuação da Encarregada contribui para fortalecer a cultura de privacidade, a transparência e a adoção de boas práticas no tratamento de dados pessoais realizado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas.
A atuação da Encarregada contribui para fortalecer a cultura de privacidade, a transparência e a adoção de boas práticas no tratamento de dados pessoais realizado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas.