Publicações

Título	Acessos
Nota Técnica relativa à ilegalidade de aplicação das regras da Desvinculação de Receitas da União, Estados e Municípios ao FIA.	Acessos: 508
DIREITOS DO/DA ADOLESCENTE EM RISCO NA APURAÇÃO DE AUTORIA DE ATO INFRACIONLA NA CIDADE DE SÃO PAULO	Acessos: 629
CARTA ABERTA AOS PRFEITOS E PREFEITAS ELEITOS DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS	Acessos: 518
RECOMENDAÇÃO No 87, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 - CNJ	Acessos: 1521
RESOLUÇÃO N° 367, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - DO CNJ	Acessos: 1458
Estatuto da Criança e do Adolescente - Anotado e Interpretado	Acessos: 10112
Assessoria no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes	Acessos: 560
PRIMEIRÍSSIMA INFÂNCIA - INTERAÇÕES - Comportamentos de pais e cuidadores de crianças de 0 a 3 anos	Acessos: 1220
ORIENTAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO E FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	Acessos: 550
GUIA DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA	Acessos: 663

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